Questões de Concurso sobre Das Provas em Direito Processual Penal

Q459128

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia | FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia - Fundamental |

Q459128 Direito Processual Penal

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.

B

A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.

C

Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.

D

O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

E

Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

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Q459127

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia | FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia - Fundamental |

Q459127 Direito Processual Penal

A prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. Se deixar vestígios a infração, a materialidade do delito ou a extensão de suas consequências deverão ser objeto de prova pericial, com diversas características. Com relação a essa situação, assinale a alternativa incorreta.

A

O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável.

B

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

C

A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio.

D

A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.

E

A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime.

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Q396577

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q396577 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, “a prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. No sistema processual penal brasileiro (...)

A

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequa- ção e proporcionalidade da medida; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

B

o juiz não poderá de ofício ordenar a produção de provas antes de iniciada a ação penal, nem determinar, no curso da instrução criminal a realização de diligências ou produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.

C

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de qualquer tipo de prova; ou, ainda, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a produção de provas que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa, quando houver deficiência na atuação de uma ou de outra.

D

o juiz poderá de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequa- ção e proporcionalidade da medida; sendo-lhe vedado, todavia, determinar, no curso da instrução, a realização de diligências que não tenham sido requeridas pela acusação ou pela defesa.

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Das Provas no Processo Penal: conceitos, tipos e princípios fundamentais

No Direito Processual Penal, Das Provas é o conjunto de normas que disciplina a demonstração dos fatos relevantes para a solução do processo criminal. A prova é fundamental para a formação do convencimento do juiz, pois sem ela não é possível definir se o réu é culpado ou inocente. O estudo deste tema é imprescindível para concursos públicos, pois envolve princípios, tipos de provas e regras sobre sua produção e valoração.

Q391538

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q391538 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Conforme o direto processual penal brasileiro, quando a própria autoridade policial a realizar pessoalmente, a busca domiciliar (...)

A

deve ser precedida da expedição de mandado judicial.

B

prescinde de mandado judicial, mas somente poderá ser realizada durante o período diurno.

C

deve ser precedida da expedição de mandado judicial e poderá ser realizada tanto de dia quanto à noite.

D

prescinde de mandado judicial.

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Q391537

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q391537 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código Penal brasileiro, o silêncio do indiciado no interrogatório extrajudicial ou do acusado no interrogatório judicial (...)

A

não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz em decisão condenatória.

B

importará em confissão, mas não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

C

não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

D

não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

Q381874

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381874 Direito Processual Penal

No interrogatório do surdo-mudo, e este não sabendo ler e escrever, ocorrerá:

A

pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso.

B

pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato.

C

um parente intervirá no ato como intérprete.

D

um outro surdo-mudo intervirá no ato.

E

o interrogatório não se realizará.

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Q258405

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258405 Direito Processual Penal

Pedro Fuscão, policial civil, foi denunciado por ter exigido pagamento de Rutibum Dornozela para não cumprir mandado de prisão contra a sua pessoa. Rutibum gravou o diálogo telefônico que teve com Pedro Fuscão, sem que este tivesse conhecimento. No diálogo, ficou clara a exigência do pagamento para que não fosse executada a prisão. Diante do enunciado supra, conclui-se que a prova é

A

nula, uma vez que produzida com violação da garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade.

B

válida, por ter sido gravada pela vítima e em estado de legítima defesa de seu patrimônio·

C

nula, por se tratar de "gravação clandestina", por isso contaminada por vício de ilicitude·

D

válida, desde que não existam outras no processo, a fim de que o infrator não fique impune.

E

válida, desde que o acusado confirme em juízo o teor da conversa gravada.

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Q198112

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Médico nutrologista |

Q198112 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal ao disciplinar a questão DA PROVA enuncia inúmeras regras e procedimentos que devem ser seguidos para que a persecução criminal tenha o seu trâmite normal. Tendo em vista o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Oexame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

B

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

C

Os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão, minuciosamente, o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

D

Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.

E

A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

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Q190705

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190705 Direito Processual Penal

À luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:

A

A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecidos os vestígios do crime.

B

A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do Juiz de Direito, fundado no exame das provas em conjunto.

C

O ofendido não deve ser comunicado da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

D

As pessoas proibidas de depor em razão da profissão, poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho; neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.

E

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q120558

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120558 Direito Processual Penal

Analise as seguintes assertivas, no que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa ao exame de corpo de delito.

I. Será indispensável, quando a infração deixar vestígios, mas a confissão do acusado poderá supri-lo.

II. Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

III. Deve ser realizado, exclusivamente, por perito portador de diploma de curso superior.

É correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

todas as assertivas.

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Q115474

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Papiloscopista Policial |

Q115474 Direito Processual Penal

Um dos aspectos mais desafiadores da prática forense é a manutenção da cadeia de custódia durante todas as suas fases, com ênfase em acondicionamento, transporte e entrega da amostra, pois essas fases se referem ao decurso de tempo em que a evidência é manuseada, incluindo-se também aí cada pessoa que a manuseou. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

É imperativo que a evidência seja tratada pelo máximo de pessoas necessárias para a conclusão da análise forense.

B

Para cada uma das etapas da cadeia de custódia, não há necessidade de ser feito registro, pois não há dúvida em relação ao tratamento e à manipulação dos vestígios, caso haja confronto com declarações de pessoas envolvidas na investigação.

C

A adoção de numeração única para cada espécime ou elemento de prova a ser definida no momento da entrada no centro de custódia e a manutenção daquela numeração inicial podem ser um sistema funcional para a retirada da cadeia de custódia.

D

Cada vez que um caso criminal for iniciado, vários arquivos do mesmo caso deverão ser criados, com a finalidade de conter a documentação desse arquivo pelo espaço de tempo requerido pela lei prevalente.

E

A cadeia de custódia ideal é aquela que envolve dois indivíduos: uma pessoa que coleta e transporta a evidência, e outra que a analisa.

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Q115473

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Papiloscopista Policial |

Q115473 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal brasileiro descreve uma série de procedimentos que, adequadamente empregados, conferem qualidade ao serviço. Entretanto, existem outros fatores relacionados à processualística penal que influenciam em sua qualidade e que, por isso, são considerados importantes focos de estudo para a melhoria desse serviço. O objetivo maior da perícia criminal é caracterizar o delito e, se possível, identificar o autor do fato. Para isso, utiliza um conjunto de procedimentos científicos relacionados à elucidação de um evento delituoso. Acerca desses procedimentos em local de crime, assinale a alternativa correta.

A

A cadeia de custódia é o local utilizado para guardar e documentar as evidências usadas em processos judiciais.

B

A cadeia de custódia inicia-se no laboratório de análise, após o registro do material, quando, então, o perito criminal analisa e procede à prova pericial científica.

C

A qualidade desses procedimentos depende de uma série de cuidados a serem tomados, desde a requisição de exame pericial até a análise do laudo pericial por parte da autoridade judiciária. Faz-se necessário então entender sobre a cadeia de custódia. A legislação brasileira não contém sistematicamente a cadeia de custódia de forma precisa.

D

Somente alguns procedimentos relacionados à evidência, como a coleta, exigem cuidados e condições mínimas de segurança.

E

Não é necessário que se estabeleça um controle sobre as fases iniciais desses processos.

Q93897

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93897 Direito Processual Penal

A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

A

Não possa depor sobre o fato de que teve conhecimento por “ouvir dizer”.

B

deponha apenas sobre o fato principal, vedado o testemunho de circunstâncias secundárias.

C

não manifeste opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

D

relate apenas os fatos passados, sem considerações futuras;

E

não possa se eximir da obrigação de depor.

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Q84547

Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |

Q84547 Direito Processual Penal

Considerando a matéria de provas no processo penal brasileiro, analise as proposições abaixo:

I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

II. São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

III. Toda pessoa poderá ser testemunha.

IV. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, sendo denominado perito ad hoc.

Escolha a alternativa CORRETA.

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q83005

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |

Q83005 Direito Processual Penal

Texto associado

Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue
os itens subsequentes.

Nos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.

Certo

Errado

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Q82789

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82789 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta a respeito da prova criminal.

A

Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, indicado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

B

O juiz penal está adstrito ao laudo, não podendo rejeitar suas conclusões em face do princípio da persuasão racional.

C

O interrogatório é ato privativo do juiz, que, durante sua realização, assegurará o direito do réu ao silêncio e ao privilégio de não ser obrigado a produzir prova contra si, razão pela qual é vedada à acusação e à defesa a elaboração de perguntas.

D

De acordo com o CPP, os doentes mentais e os menores de quatorze anos de idade podem ser testemunhas não compromissadas.

E

No reconhecimento de pessoa, aquele que for submetido a reconhecimento deve ser colocado ao lado de, pelo menos, outros dois indivíduos que tenham as mesmas características físicas, sob pena de nulidade do ato.

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Q82774

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82774 Direito Processual Penal

Em relação à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.

A

Ao acusado que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa, o juiz poderá conceder o perdão judicial, independentemente dos antecedentes criminais do beneficiário desse perdão.

B

O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação e com o processo criminal na recuperação total ou parcial do produto do crime ficará isento de pena.

C

A proteção oferecida pelo programa de proteção a vítimas e testemunhas terá a duração máxima de quatro anos, prorrogável por igual período, quando perdurarem os motivos que autorizaram a admissão do protegido no programa.

D

O programa de proteção a vítimas e testemunhas compreende, entre outras medidas, ajuda financeira mensal em valor compatível com os ganhos percebidos pelo indivíduo ou pela família antes da sua admissão, até que possa desenvolver atividade laboral regularmente.

E

Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa de proteção a vítimas e testemunhas, os condenados que estejam cumprindo pena e os submetidos a prisão cautelar, sendo possível eventual medida de preservação de sua integridade física pela polícia.

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Q81519

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |

Q81519 Direito Processual Penal

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.

II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.

III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.

IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas. Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Está(ão) CORRETA(S)

A

I e III.

B

II e IV.

C

I e II.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q81394

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81394 Direito Processual Penal

Em matéria de provas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Vige, no direito processual penal pátrio, o sistema do sistema legal de provas.

B

A materialidade dos crimes que deixam vestígios só pode ser comprovada por meio de exame de corpo de delito direto.

C

De acordo com o código de processo penal, toda pessoa poderá ser testemunha.

D

O código de processo penal não prevê a possibilidade de reconstituição do delito na fase do inquérito policial.

E

O código de processo penal não admite acareação entre testemunha e vítima.

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Q78572

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78572 Direito Processual Penal

Salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, poderá(ao) recusar a obrigação de prestar depoimento

A

as pessoas que, em razão de seu ministério, devam guardar segredo.

B

o menor de dezoito anos.

C

o filho adotivo do acusado.

D

o cônjuge do ofendido.

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