Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunç...

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Q90619 Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.
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