Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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Q3345956
Direito Processual Penal
Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de
uma. Assinale-a.
Q3345955
Direito Processual Penal
Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto
afirmar que
Q3345954
Direito Processual Penal
As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça
Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional |
Q3344886
Direito Processual Penal
Com base nas disposições da lei que disciplina o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e da Lei Maria da Penha, julgue o item a seguir.
Verificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica, a competência para determinar o afastamento do agressor do lar é exclusiva da autoridade judicial.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional |
Q3344885
Direito Processual Penal
Com base nas disposições da lei que disciplina o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e da Lei Maria da Penha, julgue o item a seguir.
A configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto de uma relação íntima de afeto entre agressor e ofendida independe de coabitação ou mesmo da época de ocorrência da convivência.
Q3339816
Direito Processual Penal
Ao analisar os processos que estão pautados para realização de
audiência de instrução e julgamento, Caio, procurador da
República, lotado em Manaus/AM, verificou que é credor de um
réu que responde, em juízo, pela prática de determinado crime
contra a ordem tributária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q3339813
Direito Processual Penal
João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática
de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado
prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita
junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ,
enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP.
Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em
observância às formalidades previstas na legislação processual.
Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público
competente tentou intimar João para participar da audiência de
instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de
residência, não comunicando o novo endereço ao juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:
Q3339811
Direito Processual Penal
Guilherme, procurador da República, atua em uma complexa
persecução penal, com dezenas de réus, os quais respondem pela
prática de crimes contra a Administração Pública, lavagem de
capitais e organização criminosa, envolvendo o desvio de milhões
de reais do poder público. Registre-se, ainda, que os acusados
possuem diferentes patronos. Ao analisar o processo, o membro
do Ministério Público Federal percebeu que existem diversas
exceções pendentes de apreciação, cada qual suscitada por uma
defesa, quais sejam, exceções de incompetência do juízo, de
ilegitimidade de parte, de litispendência, de coisa julgada e de
suspeição, a última não fundada em motivo superveniente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, precederá a qualquer outra a arguição de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, precederá a qualquer outra a arguição de:
Q3339809
Direito Processual Penal
Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença
proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de
tráfico de drogas, com transposição de fronteiras. Registre-se
que, no âmbito do Tribunal Regional Federal, o apelo defensivo
foi conhecido, mas desprovido, com a confirmação da sentença
prolatada. Assim sendo, por acreditar que a decisão tomada
contrariou lei federal, especificamente a Lei de Drogas, a defesa
de Mário pretende ingressar com o recurso adequado para
combater a decisão tomada, em última instância, pelo Tribunal
Regional Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, a defesa deverá ingressar, em juízo, com um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, a defesa deverá ingressar, em juízo, com um(a):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339454
Direito Processual Penal
Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática
de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração
por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito embora
haja justa causa para a ação penal, o inquérito policial ainda não
foi concluído pela autoridade policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339453
Direito Processual Penal
No âmbito de uma ação penal em curso, o representante do
Ministério Público Federal, visando à instrução processual,
requereu, ao juízo competente, a decretação da captação
ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos
envolvendo os acusados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a medida requerida poderá ser autorizada pelo juiz se:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a medida requerida poderá ser autorizada pelo juiz se:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339452
Direito Processual Penal
Guilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de
decisões fundamentadas, que os interrogatórios de três réus, em
diferentes e complexas ações penais, fossem realizados,
excepcionalmente, por sistema de videoconferência,
argumentando que as medidas eram necessárias para atender as
seguintes finalidades:
i) prevenir risco à segurança pública, por existir fundada suspeita de que o preso integra organização criminosa e de que possa fugir durante o deslocamento (primeiro processo);
ii) viabilizar a participação do réu no referido ato processual, por existir relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade (segundo processo);
iii) impedir a influência do réu no ânimo das testemunhas e da vítima, não sendo possível colher o depoimento destas por videoconferência (terceiro processo).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
i) prevenir risco à segurança pública, por existir fundada suspeita de que o preso integra organização criminosa e de que possa fugir durante o deslocamento (primeiro processo);
ii) viabilizar a participação do réu no referido ato processual, por existir relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade (segundo processo);
iii) impedir a influência do réu no ânimo das testemunhas e da vítima, não sendo possível colher o depoimento destas por videoconferência (terceiro processo).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339451
Direito Processual Penal
Durante uma ação penal que tramita junto à Justiça Federal no
Estado de Minas Gerais, verificou-se que a vítima, a testemunha
de acusação e o acusado, que foram devidamente intimados para
a instrução processual, não compareceram e não apresentaram
motivo justificado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será admitida a condução coercitiva do(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será admitida a condução coercitiva do(a):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339450
Direito Processual Penal
Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela
autoridade judiciária competente, Matheus, policial federal, foi
atingido por um golpe de arma branca desferido por João,
causando-lhe lesões corporais. Nesse contexto, dois dias após os
eventos, Matheus realizou exame de corpo de delito,
constatando-se, posteriormente, que este foi incompleto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3339449
Direito Processual Penal
João, agente público federal competente, compareceu ao local de
determinado crime de grande repercussão nacional, ocasião em
que, iniciados os trabalhos periciais, distinguiu um elemento
como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia:
Q3336304
Direito Processual Penal
Lucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo
Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação
penal em curso. Ao encontrar a vítima no corredor da repartição
pública, Lucas dela se aproxima e começa a ameaçá-la de morte,
com o objetivo de influenciar o conteúdo das suas declarações
em juízo. Registre-se que, enquanto a infração penal está sendo
cometida, a conduta é visualizada por Matheus, policial federal
de serviço, e por Caio, particular que aguarda a sua esposa no
corredor do fórum.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Q3336300
Direito Processual Penal
Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal, as autoridades públicas
localizaram, no interior do Estado do Mato Grosso, João,
indivíduo de altíssima periculosidade, que, além de possuir
mandados de prisão preventiva pendentes de cumprimento, foi
capturado em flagrante, em razão do porte de arma de fogo de
uso restrito e do armazenamento de dezenas de quilos de
cocaína, que se destinavam ao comércio internacional de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Q3336047
Direito Processual Penal
Após realizar todas as diligências possíveis, determinado
procurador da República entendeu inexistirem indícios
suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em
procedimento de investigação criminal, decidindo que ele deveria
ser arquivado. Após as comunicações necessárias, recebeu um
arrazoado da vítima, que defendia a necessidade de ser ajuizada
ação penal pública em face do investigado, considerando as
provas existentes nos autos, com o que não concordou o
membro do Ministério Público ao reanalisar o caso.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334350
Direito Processual Penal
Durante a instrução de uma ação penal pública, a
defesa requer ao juiz a produção de determinada
prova testemunhal considerada imprescindível. O juiz
indefere o pedido, sob o argumento genérico de que
já existem elementos suficientes para o julgamento da
causa. Diante dessa situação, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334349
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de um inquérito policial, a
autoridade policial entende que é necessária a
decretação da prisão temporária de um suspeito para
viabilizar a colheita de provas. Sobre a prisão
temporária no processo penal brasileiro, assinale a
alternativa correta:
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