Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q2465026
Direito Processual Penal
Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta
Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, especialmente, as condições
peculiares das mulheres em situação de ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464800
Direito Processual Penal
Tendo em conta os elementos consensuais de prova,
previstos em legislações especiais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464799
Direito Processual Penal
Considerando os processos incidentes, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464798
Direito Processual Penal
A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar que
a sentença
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464796
Direito Processual Penal
No âmbito de uma investigação de organização criminosa, voltada ao tráfico de drogas e de armas, por representação da autoridade policial, após manifestação
do Ministério Público, foram deferidas a interceptação
telefônica, a quebra de sigilo de dados telemáticos, bem
como a infiltração de agentes, esta última pelo prazo de
seis meses. Ao longo das investigações, foram sendo
prorrogadas as interceptações telefônicas, com base em
representação da autoridade policial, sem justificação
pormenorizada da necessidade. Com a proximidade do
término do prazo anteriormente fixado para a infiltração
de agentes, a autoridade policial representou pela prorrogação, que contou com a concordância do Ministério
Público. O Juiz, mais que deferir a prorrogação da infiltração de agentes, nos moldes anteriormente autorizados,
de ofício, autorizou a infiltração de agentes em meio virtual, caso os investigadores julgassem necessário, com
expressa menção à possibilidade de monitoramento via
espelhamento do software WhatsApp Web, em virtude
de, no curso da investigação, surgirem elementos a indicar que a organização criminosa também se dedicava
a crimes de venda de material pornográfico envolvendo
criança e adolescente. Cabe destacar que a autoridade
policial também comunicou o Juízo da utilização da ação
controlada, que não contou com autorização judicial, tanto que na decisão que prorrogou a infiltração de agentes
e autorizou o espelhamento do WhatsApp, não há menção a ela. Dada a autorização, os investigadores, por intermédio do espelhamento via aplicativo WhatsApp Web,
acessaram diversas comunicações, documentando-as
em relatórios de investigações.
Com base na situação hipotética e tendo em vista a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e tendo em vista a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.