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Com relação a processo penal, julgue o item a seguir.
Caso um funcionário público tenha sido denunciado por
suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se
estiver convencido, pela resposta do acusado, da
improcedência da ação.
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O juiz, em qualquer fase do processo, ao reconhecer extinta a
punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é
imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para
intentá-la.
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério
Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, o fornecedor mencionado apenas poderá ser preso em caso de flagrante delito.
Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999:
Márcia foi testemunha de um crime de
homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem
sendo coagida e exposta à grave ameaça em
razão de estar colaborando com a
investigação criminal. Diante disso, a
autoridade policial que conduz a investigação
solicitou ao órgão executor o ingresso de
Márcia no programa de proteção especial a
vítimas e testemunhas. Considerando que ela
ingressou no referido programa e que não
existem circunstâncias excepcionais no caso
narrado, a proteção oferecida pelo programa
terá a duração máxima de
De acordo com o atual Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Fulana foi presa em flagrante após ser
encontrada com uma pistola utilizada,
momentos antes, para a prática de um crime
de roubo majorado pelo concurso de
pessoas. Seu comparsa empreendeu fuga.
Fulana teve sua custódia inicial convertida
em prisão preventiva, mas não está satisfeita
com o seu atual cárcere e consulta um
advogado para tentar remediar sua situação
processual. Diante dessa situação hipotética,
assinale a alternativa que comporta a medida
processual correta para aliviar a custódia de
Fulana, tendo em vista que ela possui bons
antecedentes e um filho de oito anos de
idade.
Fazendo ronda em determinado bairro de
Marabá-PA, a Polícia Militar decide
aleatoriamente invadir uma residência para
apurar eventual depósito de entorpecentes.
Infiltrando-se na morada, encontra meio quilo
de maconha guardado em um cofre de metal.
De imediato, os policiais deram ordem de
prisão em flagrante contra o morador do
local, Sicrano, pessoa reincidente em crime.
Diante dessa situação hipotética e dos fatos
apresentados, assinale a alternativa correta.
Após investigação preliminar, apurou-se que
Beltrano, habitante de Santarém-PA e réu
primário de bons antecedentes, cometeu
crime de furto qualificado após quebrar uma
janela residencial e subtrair para si um
aparelho televisor albergado no local. Pela
atual legislação processual penal e
considerando a situação hipotética descrita,
Beltrano poderá
De acordo com as normas processuais
penais vigentes no Brasil, assinale a
alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
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