Home Concursos Públicos Questões Q1776240 Diante das regras do direito processual penal, assinale a a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1776240 Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil | Q1776240 Direito Processual Penal Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Compete ao Juizado Especial Criminal celebrar acordo de não persecução penal oferecido junto com denúncia que imputa crime de pena mínima abstratamente cominada em dois anos e seis meses de reclusão. B O sursis processual penal não pode ser oferecido quando se tratar de crime de competência da Justiça Federal. C O investigado que preencher os requisitos da transação penal necessariamente preencherá os requisitos do acordo de não persecução penal. D Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles que ensejam transação penal quando não houver violência ou grave ameaça na ação do agente. E Havendo possibilidade de celebrar transação penal e acordo de não persecução penal, deve o primeiro ser priorizado, por ser mais benéfico ao réu. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (37) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro