Home Concursos Públicos Questões Q1776231 De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a altern... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1776231 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Espaço , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil | Q1776231 Direito Processual Penal De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A A lei processual penal veda expressamente o uso de interpretação extensiva e analógica. B O princípio processual penal da territorialidade é regra que assegura a soberania nacional, pois não convém ao Estado brasileiro aplicar normas procedimentais estrangeiras para apurar e punir um delito ocorrido dentro do território brasileiro. C A nova lei processual penal não se aplica desde logo, mas aguarda o término do processo já instaurado. D O processo penal rege-se em todo o território brasileiro, excetuados os Territórios da União. E O processo penal terá estrutura inquisitória, permitida a iniciativa do juiz na fase de investigação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (44) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro