Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal nível Médio

Q291141

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291141 Direito Processual Penal

A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.

A

A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.

B

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

C

Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.

D

É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.

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Q291140

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291140 Direito Processual Penal

No que se refere às prisões, assinale a opção correta.

A

Após a efetivação da prisão em flagrante, em até 48 horas será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa com o motivo da prisão.

B

A prisão temporária será decretada durante o inquérito policial e após o início da ação penal, ainda que seja prescindível para as investigações.

C

Decretada a prisão preventiva, o réu deverá permanecer preso durante todo o processo.

D

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

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Q291139

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291139 Direito Processual Penal

Acerca de questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

A

As partes poderão arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano, à vista da matéria alegada e da prova imediata.

B

Ainda que não interesse ao processo, é inadmissível a restituição de coisas apreendidas antes de transitar em julgado a sentença final.

C

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto se já tenham sido transferidos a terceiro.

D

Caberá apenas ao membro do Ministério Público, quando houver dúvida acerca da integridade mental do réu, requerer ao juiz que o acusado seja submetido a exame médico-legal.

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Q291138

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291138 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

A

As provas consideradas ilícitas são inadmissíveis no processo penal, mas é defensável pela legislação a produção de provas derivadas das ilícitas.

B

Em regra, se o indiciado estiver preso, o prazo de encerramento do inquérito policial será de 15 dias, prorrogável por igual período, e se ele estiver em liberdade será de 30 dias.

C

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

D

Será indispensável o exame de corpo de delito quando a infração penal deixar vestígios, podendo a ausência desse exame ser suprida pela confissão do acusado.

Q291137

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291137 Direito Processual Penal

Em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a opção INCORRETA.

A

Poderá ter início mediante representação de membro do Ministério Público.

B

Poderá ter início mediante representação do juiz.

C

Poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

D

Não será iniciado mediante requerimento da pessoa ofendida.

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Q151054

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151054 Direito Processual Penal

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

A

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

B

Cristiano poderá responder por crime de desobediência.

C

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência.

D

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem.

E

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

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Q151051

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151051 Direito Processual Penal

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

B

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

C

A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

D

O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

E

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

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Q151047

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151047 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação à confissão.

A

O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

B

A confissão não é retratável.

C

A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

D

A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

E

A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

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Q151044

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151044 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito direto é feito a partir da análise

A

dos depoimentos prestados pelas testemunhas em juízo.

B

dos elementos físicos ou materiais do crime.

C

de documentos que possibilitem um conhecimento técnico por dedução.

D

de fichas clínicas do hospital que atendeu a vítima.

E

dos depoimentos prestados pela vítima.

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Q151040

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151040 Direito Processual Penal

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

B

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.

C

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.

D

A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

E

Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

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Q151039

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151039 Direito Processual Penal

Na elaboração de laudo de exame de lesões corporais demonstrando a existência de lesões, para se comprovar a qualificadora referente à impossibilidade de exercer as atividades habituais pelo prazo de 30 dias,

A

o perito que participou da elaboração do primeiro exame estará impedido de participar da elaboração do segundo exame.

B

a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.

C

o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.

D

o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.

E

não há previsão de elaboração de laudo complementar.

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Q151038

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151038 Direito Processual Penal

A autópsia

A

é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver.

B

não pode ser feita antes de três horas após do óbito.

C

é imprescindível para diagnosticar a causa da morte.

D

pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.

E

deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior.

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Q140494

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q140494 Direito Processual Penal

Texto associado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes.

Os cidadãos que presenciaram o crime agiram de acordo com a CF, pois é lícito a qualquer pessoa efetuar prisão em flagrante.

Certo

Errado

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Q140490

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q140490 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.

Certo

Errado

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Q140489

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q140489 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.

Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.

Certo

Errado

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Q140488

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q140488 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.

Certo

Errado

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Q140487

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q140487 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.

Certo

Errado

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Q82216

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q82216 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.

O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.

Certo

Errado

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Q82215

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q82215 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.

Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.

Certo

Errado

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Q82214

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q82214 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.

O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.

Certo

Errado

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