Questões de Concurso
Sobre direito processual penal para juiz de direito
Foram encontradas 1.246 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2144080
Direito Processual Penal
Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela
prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei
nº 12.850/2013). O juiz recebeu a denúncia e determinou a
citação dos acusados. Pablo foi localizado no Paraguai, em local
sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Juan foi
citado por edital, não compareceu, mas constituiu advogado nos
autos.
Relativamente ao curso do processo e do prazo prescricional dos
referidos acusados, é correto afirmar que:
Q2144079
Direito Processual Penal
Relativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção
da prova nos crimes relativos às organizações criminosas (Lei nº
12.850/2013), é correto afirmar que:
Q2144078
Direito Processual Penal
Marcus Aurelius, funcionário público estadual, que desfruta de
patrimônio evidentemente superior aos seus ganhos, mas com
pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado
pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. O Ministério
Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Marcus
Aurelius, tantos quanto bastem para assegurar, ao final da ação
penal, a recomposição ao erário e o perdimento dos bens que
configuram produto dos referidos crimes.
Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Q2110723
Direito Processual Penal
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico
de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e
500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação,
mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
Q2110722
Direito Processual Penal
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será
admitida a interceptação telefônica.
Q2110721
Direito Processual Penal
O chamado flagrante esperado acontece quando
Q2110719
Direito Processual Penal
Um policial militar, acompanhado de seus colegas,
avista uma pessoa na via pública em atitude concretamente suspeita. Considerando que, ao perceber a
presença da polícia, ele tenta fugir, os policiais devem
Q2110718
Direito Processual Penal
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri,
o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de
15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
Q2110717
Direito Processual Penal
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada
improcedente a denúncia e impronunciado o acusado,
pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
Q2110716
Direito Processual Penal
A chamada absolvição imprópria acontece quando
Q2110715
Direito Processual Penal
Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado
com a suspensão condicional do processo pelo prazo de
dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a
defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o
Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes,
que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz
Q2110714
Direito Processual Penal
A competência no processo penal é fixada, como regra,
pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado,
se a execução do crime tiver início no território nacional,
mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato
executório.
Esse conceito caracteriza a teoria
Esse conceito caracteriza a teoria
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068832
Direito Processual Penal
Foi encerrada a fase instrutória da apuração de um crime
de roubo, com a realização do depoimento de testemunhas, da
declaração da vítima, do interrogatório do réu, a par da juntada
de outros documentos, em especial o adendo ao boletim de
ocorrência policial, o qual registrou tão somente o
reconhecimento fotográfico do réu (então suspeito) realizado na
delegacia de polícia ao tempo do comparecimento da vítima para
noticiar o crime. Não houve qualquer referência ou observância
ao procedimento do reconhecimento de pessoa, previsto no
artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
A partir da situação hipotética apresentada, considerando a recente jurisprudência do STJ, a qual é seguida pelo TJDFT, e as normas do CPP pertinentes às provas, assinale a opção correta em relação ao reconhecimento fotográfico.
A partir da situação hipotética apresentada, considerando a recente jurisprudência do STJ, a qual é seguida pelo TJDFT, e as normas do CPP pertinentes às provas, assinale a opção correta em relação ao reconhecimento fotográfico.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068831
Direito Processual Penal
Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria
processual penal e as disposições da Lei de Organização
Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068830
Direito Processual Penal
Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de
acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068829
Direito Processual Penal
Em outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua,
foi detido em flagrante delito pela Polícia Civil do Distrito
Federal, em virtude da prática do crime de furto
simples. Conforme apurado na esfera policial, ele havia
ingressado em um supermercado durante o dia e de lá subtraído
alguns itens expostos à venda, avaliados em cerca de R$ 95,
tendo sido detido, ainda na posse dos bens subtraídos, pelos
seguranças do estabelecimento. A autoridade policial formalizou
a prisão em flagrante sem formular representação pela conversão
em prisão preventiva. Na sequência, Pablo foi apresentado ao
Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do TJDFT. Na
audiência de custódia, foram constatadas, pela análise da folha de
antecedentes penais de Pablo, duas condenações definitivas
anteriores, por furtos datados de 2015 e 2016, mas com as penas
já extintas, pelo cumprimento, havia quatro anos. Depois
de ouvida a pessoa detida, tanto o MP quanto a defesa
manifestaram-se pela concessão da liberdade provisória ao
autuado, sem formular requerimento de aplicação de quaisquer
medidas cautelares diversas da prisão.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da prisão processual, das medidas cautelares diversas da prisão e da liberdade provisória.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da prisão processual, das medidas cautelares diversas da prisão e da liberdade provisória.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068828
Direito Processual Penal
Quanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e
procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068827
Direito Processual Penal
Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos
autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068826
Direito Processual Penal
De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e
processos incidentes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068825
Direito Processual Penal
A respeito da prisão, das medidas cautelares diversas da prisão e
da liberdade provisória, de acordo com o CPP e a jurisprudência
dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos