Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal para FCC

Q232132

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232132 Direito Processual Penal

No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até

A

três testemunhas.

B

seis testemunhas.

C

quatro testemunhas.

D

cinco testemunhas.

E

oito testemunhas.

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Q232131

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232131 Direito Processual Penal

Em relação à competência, é correto afirmar que

A

será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

B

não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

C

será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso forma

D

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

E

a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

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Q232130

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232130 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

A

a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

B

o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

C

poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.

D

deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.

E

não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.

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Q231902

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q231902 Direito Processual Penal

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

A

somente será decretada para conveniência de instrução criminal.

B

não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

C

não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.

D

não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.

E

não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

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Q231901

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q231901 Direito Processual Penal

Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem presumir ser ele o autor da infração; Augusto foi localizado alguns dias depois do delito, em razão de investigações da polícia que o indicavam como seu autor. Podem ser presos em flagrante:

A

somente Cícero e Augusto.

B

somente Tício e Tércio.

C

somente Cícero e Tércio.

D

somente Tício, Tércio e Cícero.

E

Tício, Tércio, Cícero e Augusto.

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Q231900

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q231900 Direito Processual Penal

No que concerne às provas, considere:

I. Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

II. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

III. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q231899

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q231899 Direito Processual Penal

Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero conseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/SP, Caraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproximação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada criminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido por Tício será o Juízo de Direito da Comarca de

A

São José dos Campos/SP.

B

Ubatuba/SP.

C

Caraguatatuba/SP.

D

São Sebastião/SP.

E

Angra dos Reis/RJ.

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Q231898

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q231898 Direito Processual Penal

A respeito das espécies de ação penal, considere:

I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público.

II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo.

III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima.

As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de:

A

ação penal privada personalíssima, ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada.

B

ação penal pública incondicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública condicionada.

C

ação penal pública condicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública incondicionada.

D

ação penal popular, ação penal exclusivamente privada e ação penal pública incondicionada.

E

ação penal pública condicionada, ação penal privada exclusiva e ação penal privada subsidiária da pública.

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Q231632

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231632 Direito Processual Penal

No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

III.

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Q231630

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231630 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

poderá ser decretada pelo juiz de ofício, mesmo que não haja requerimento a respeito do Ministério Público ou do querelante, nem representação da autoridade policial.

B

não poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, se o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade.

C

poderá ser decretada nos crimes culposos, quando o juiz se convencer da periculosidade do acusado.

D

decretada pelo juiz só pode ser revogada na sentença ou pela superior instância.

E

não poderá ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente da ordem pública.

Q231629

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231629 Direito Processual Penal

A representação

A

deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.

B

é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.

C

admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.

D

não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.

E

não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

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Q231628

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231628 Direito Processual Penal

A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:

A

A renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impedirá a propositura da ação penal privada contra os demais.

B

Na ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção.

C

A queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

D

A exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.

E

A queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendo ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.

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Q231575

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |

Q231575 Direito Processual Penal

O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional

A

do devido processo legal.

B

da anterioridade da lei penal.

C

da presunção de inocência.

D

do juiz natural.

E

da intervenção mínima.

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Q231492

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231492 Direito Processual Penal

O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia

A

13 de fevereiro, segunda-feira.

B

07 de fevereiro, terça-feira.

C

08 de fevereiro, quarta-feira.

D

09 de fevereiro, quinta-feira

E

10 de fevereiro, sexta-feira.

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Q231491

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231491 Direito Processual Penal

No que concerne aos recursos em geral, considere

I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.

III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

II.

B

I e II.

C

II e III.

D

I e III.

E

III.

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Q231490

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231490 Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

A

Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.

B

O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.

C

A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.

D

Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.

E

Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.

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Q231489

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231489 Direito Processual Penal

Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é

A

pública condicionada à representação do ofendido.

B

privada exclusiva.

C

pública incondicionada.

D

privada personalíssima.

E

pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

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Q231488

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231488 Direito Processual Penal

Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui

A

o reconhecimento de pessoas e coisas.

B

as acareações.

C

o pedido de prisão temporária.

D

a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

E

a apresentação, através de advogado, de defesa preliminar por parte do indiciado.

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Q221357

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221357 Direito Processual Penal

A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença

A

absolutória.

B

condenatória.

C

declaratória.

D

constitutiva.

E

mandamental.

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Q221356

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221356 Direito Processual Penal

A respeito da competência, considere:

I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.

II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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