A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

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Q231490

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231490 Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.

O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.

A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.

Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.

Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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