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Q331740
Direito Penal
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Q331739
Direito Penal
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
Q331738
Direito Penal
A conduta para a teoria:
Q331669
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
Q331666
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa incorreta:
Q331665
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta. Caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º, da Lei nº 8.429/92, e notadamente:
Q331663
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.Caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
Q331662
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente,assinale a alternativa incorreta:
Q331659
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a colocação em família substituta, examine as afirmações que seguem:
Q331656
Direito Sanitário
Sobre Sistema Único de Saúde (SUS) é incorreto afirmar:
Q331655
Direito do Consumidor
Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:
Q331652
Direito Penal
Acerca da remição de pena, indique a alternativa correta:
Q331650
Direito Penal
Analise as alternativas abaixo e assinale a opção incorreta:
Q331649
Direito Penal
Sobre Execução Penal e seus incidentes, assinale a opção incorreta:
Q331648
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação em processo penal, analise as afirmativas acima e responda:
Q331646
Direito Processual Penal
Sobre procedimento, é correto afirmar:
Q331645
Direito Processual Penal
Sobre denúncia e ação penal, assinale a alternativa incorreta:
Q331643
Direito Processual Penal
Sobre a ação “ex delito” é correto afirmar:
Q331641
Direito Processual Penal
Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:
Q331639
Direito Processual Penal
Em casos hipotéticos,finda a instrução criminal e apresentadas alegações orais pela promotoria e defesa em audiência, em vara privativa de crimes dolosos contra a vida,é correto afirmar:
I - Ausentes indícios suficientes de que “A” é autor do homicídio, o magistrado o impronunciará e, mesmo com o trânsito em julgado de tal decisão, se descobertas novas provas de autoria contra “A”, é cabível nova denúncia, com idêntica imputação;
II – Existindo prova cabal de que houve repulsa do réu à agressão injusta e atual da vítima, caracterizando-se tão só o uso imoderado dos meios necessários, é caso de desclassificação chamada própria, pois ao júri não compete julgar crime culposo;
III – Se “X” e “Y” são acusados por homicídios conexos e, pela prova da instrução, “X” praticou o homicídio imputado e “Y” crime de lesão corporal seguida de morte, ainda assim persistirá a competência da vara privativa quanto às duas infrações;
IV – Caso configurado na instrução um crime de infanticídio, ao invés do homicídio descrito na denúncia, sendo negativa de autoria a única tese da ré, o juiz a pronunciará de imediato pelo infanticídio, porque este é crime menos grave e persiste a competência do juízo;
V – Se há materialidade da infração, provas da autoria e a defesa, entre suas várias teses, invoca a inimputabilidade com base em laudo pericial, é hipótese de absolvição sumária com aplicação de medida de segurança.
I - Ausentes indícios suficientes de que “A” é autor do homicídio, o magistrado o impronunciará e, mesmo com o trânsito em julgado de tal decisão, se descobertas novas provas de autoria contra “A”, é cabível nova denúncia, com idêntica imputação;
II – Existindo prova cabal de que houve repulsa do réu à agressão injusta e atual da vítima, caracterizando-se tão só o uso imoderado dos meios necessários, é caso de desclassificação chamada própria, pois ao júri não compete julgar crime culposo;
III – Se “X” e “Y” são acusados por homicídios conexos e, pela prova da instrução, “X” praticou o homicídio imputado e “Y” crime de lesão corporal seguida de morte, ainda assim persistirá a competência da vara privativa quanto às duas infrações;
IV – Caso configurado na instrução um crime de infanticídio, ao invés do homicídio descrito na denúncia, sendo negativa de autoria a única tese da ré, o juiz a pronunciará de imediato pelo infanticídio, porque este é crime menos grave e persiste a competência do juízo;
V – Se há materialidade da infração, provas da autoria e a defesa, entre suas várias teses, invoca a inimputabilidade com base em laudo pericial, é hipótese de absolvição sumária com aplicação de medida de segurança.
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