Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 698

Q1968387

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968387 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A

A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.

B

Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.

C

No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.

D

A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.

E

Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.

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Q1968386

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968386 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

A

O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

B

Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

C

Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

D

A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

E

A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

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Q1968385

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968385 Direito Penal

João arrombou a loja onde trabalha, e que pertence à sua mãe de 60 anos de idade, levando mercadorias avaliadas em milhares de reais.
Na situação hipotética apresentada, pode-se afirmar que João

A

praticou furto com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

B

cometeu a infração penal de dano qualificado com prejuízo considerável para a vítima.

C

responderá por furto de coisa comum por sua condição de herdeiro necessário.

D

não responderá por crime contra o patrimônio, visto ser amparado por isenção de pena.

E

responderá pelo crime de apropriação indébita com aumento de pena em razão do emprego que exercia.

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Q1968384

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968384 Direito Penal

O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo.
Cleber Masson (com adaptações).

No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da

A

legalidade.

B

consunção.

C

especialidade.

D

subsidiariedade.

E

alternatividade.

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Q1968383

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968383 Legislação Federal

Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.

A

Há crimes contra a propriedade intelectual cujo julgamento advém de ação penal privada ou pública condicionada à representação, não havendo previsão de ação pública incondicionada para processo e julgamento desses crimes.

B

Para a configuração do delito de violação de direito autoral, é necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os representem.

C

O crime de violação de direito autoral é delito permanente em todas as formas de execução, em virtude do bem jurídico tutelado.

D

Diante dos princípios da adequação social e da intervenção mínima, considera-se atípica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.

E

O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, não havendo previsão para a modalidade culposa desse crime.

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Q1968382

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968382 Direito Constitucional

À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

A

É cabível condenação em honorários advocatícios em ação de habeas data.

B

O habeas data não pode ser utilizado para obtenção de dados do contribuinte que constem nos sistemas dos órgãos fazendários.

C

A ação de habeas data é personalíssima, razão por que os sucessores do titular dos dados não possuem legitimidade para a impetração do remédio em seu lugar, se os dados do falecido forem o objeto da impetração.

D

É admitida a figura do habeas data coletivo, cujos legitimados são os mesmos que os do mandado de injunção coletivo.

E

O habeas data não pode ser utilizado para obtenção de cópia de processo administrativo.

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Q1968381

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968381 Legislação Estadual

A respeito das disposições da Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

A

Compete privativamente ao estado legislar sobre garantias, direitos e deveres da Polícia Civil.

B

As ações de planejamento, direção e execução do policiamento florestal são de incumbência da Polícia Florestal, hierarquicamente subordinada à Polícia Civil do Estado.

C

A Polícia Civil será regida por legislação especial que definirá as suas atividades, respeitados os princípios da Constituição Estadual e da legislação federal, bem como o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis, no que couber.

D

Cabe precipuamente à Polícia Civil, instituição permanente, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

E

Cabe privativamente ao governador do estado, mediante decreto, dispor sobre organização das polícias.

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Q1968380

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968380 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com deficiência. Com base nessa previsão, assinale a opção correta.

A

É condição para a redução de jornada que a pessoa com deficiência esteja sob tratamento terapêutico.

B

A redução de jornada acarreta a redução proporcional da remuneração do servidor.

C

A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência.

D

Para fins de concessão do benefício, considera-se pessoa com deficiência o indivíduo que tenha até 18 anos de idade e apresente deficiência física ou mental.

E

Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão da redução de jornada será definitiva, devendo o servidor comprovar, semestralmente, a dependência econômica da pessoa com deficiência.

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Q1968379

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968379 Direitos Humanos

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A

É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.

B

Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.

C

Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.

D

Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.

E

A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.

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Q1968378

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968378 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A

A pesquisa tecnológica deve ter como objetivo preponderante a solução dos problemas internacionais.

B

O SNCTI poderá ser organizado em regime de colaboração entre entes, desde que públicos, para promover o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

É vedado aos estados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D

Lei complementar deve dispor sobre normas gerais do SNCTI.

E

Os estados, o Distrito Federal e os municípios legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades relacionadas ao SNCTI.

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Q1968377

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968377 Direito Constitucional

A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de

A

intervenção nas empresas de serviços públicos.

B

incomunicabilidade do preso.

C

busca e apreensão em domicílios.

D

obrigação de permanência em localidade determinada.

E

restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.

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Q1968376

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968376 Direito Constitucional

Assinale a opção que reflete o entendimento do STF acerca das competências constitucionais.

A

É inconstitucional lei estadual que obriga as concessionárias a instalarem bloqueadores de sinal de celular em presídio.

B

É inconstitucional lei estadual que determina que as prestadoras de serviço telefônico forneçam dados dos usuários que passam trote aos serviços de emergência.

C

É constitucional lei estadual que assegura independência funcional a delegados de polícia.

D

É constitucional lei estadual que confira porte de arma a inspetores de trânsito.

E

É constitucional norma estadual que preveja a concessão de aposentadoria com paridade e integralidade de proventos a policiais civis.

Q1968375

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968375 Direito Constitucional

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

A

A mera intuição do agente policial acerca de ocorrência de tráfico de entorpecentes autoriza o ingresso na residência do suspeito, sem mandado judicial ou consentimento do morador.

B

A ausência de mandado judicial invalida busca e apreensão em apartamento desabitado.

C

Em caso de dúvida, incumbe ao suspeito a prova de ilegalidade do consentimento para ingresso policial na sua residência.

D

A entrada forçada em residência, quando não justificada, sujeita o agente policial à responsabilidade disciplinar, civil e penal.

E

É ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, ainda que presentes razões que evidenciem ocorrência de flagrante.

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Q1968374

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968374 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil

A

a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

B

as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.

C

a segurança dos estabelecimentos penais.

D

apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

E

prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

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Q1968373

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968373 Direito Constitucional

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra

A

decisão monocrática de ministro do STF.

B

decisão que determina a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

C

decisão que determina a retenção de passaporte.

D

decreto de governador que exige passaporte vacinal.

E

imposição da pena de exclusão de militar.

Q1968371

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968371 História e Geografia de Estados e Municípios

Em relação ao desbravamento e à efetiva ocupação de Rondônia, assinale a opção correta.

A

A maior densidade demográfica de Rondônia aconteceu à época em que os portugueses navegaram os rios Madeira e Mamoré em direção ao arraial de Bom Jesus.

B

A chamada nova fronteira agrícola formou-se a partir da abertura da então BR-029 (atual BR-364), iniciada no governo de Juscelino Kubitschek.

C

O primeiro grande movimento migratório para Rondônia se deu pela chegada dos missionários jesuítas ao Guaporé, para catequização dos indígenas.

D

O traçado norte-sul da ferrovia Madeira-Mamoré, no território rondoniense, facilitou a formação de vários núcleos urbanos na chapada dos Parecis.

E

A Marcha para o Oeste, empreendida no primeiro governo de Getúlio Vargas, levou à descoberta da cassiterita e a intensa migração para Rondônia.

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Q1968369

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968369 Conhecimentos Gerais

Além de ser um instrumento de planejamento, com a finalidade precípua de otimizar o uso do espaço e orientar as políticas públicas, o zoneamento socioeconômico e ecológico é um instrumento

A

técnico, empregado na otimização do conhecimento e no uso sustentável dos recursos naturais, e político, no sentido do aumento da eficácia e da orientação da gestão pública.

B

empresarial, voltado ao atendimento das demandas de mercado, e político, no sentido do aumento da eficácia e da gestão pública.

C

de gestão territorial, voltado ao desenvolvimento regional sustentável e, concomitantemente, ao atendimento das demandas do mercado.

D

empresarial, no sentido do aumento e da eficácia do capital privado, e político, na direção de parcerias público-privadas de gestão territorial.

E

político, de gestão estatal em parcerias público-privadas, e técnico, no atendimento de grupos privados que investem no desenvolvimento estatal.

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Q1968365

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968365 História e Geografia de Estados e Municípios

Em relação ao processo de exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia, assinale a opção correta.

A

As chamadas drogas do sertão, descobertas e utilizadas pelos povos indígenas americanos, tiverem papel fundamental na formação da fronteira trinacional entre Brasil, Bolívia e Peru.

B

Os relatos iniciais dos colonizadores, datados dos séculos XVI e XVII, narram, sobretudo, as ambiciosas e perigosas incursões terrestres pela floresta amazônica.

C

A colonização e a expropriação de terras dos autóctones na ocupação portuguesa foram bem diferentes daquelas da ocupação espanhola, dada a predominância do relevo e da hidrografia da cordilheira andina no lado brasileiro, que contrasta com as planuras da parte dominada pelos espanhóis.

D

A área do Beni foi grande produtora de borracha no século XIX, quando esse ciclo econômico explorou a mão de obra indígena e abriu rota fluvial; entretanto, a exploração econômica e a expropriação das terras indígenas tornaram grande parte da população nativa socialmente vulnerável.

E

Não existem registros históricos de confrontos entre índios e seringueiros, assim como não há relatos do trabalho de índios em seringais.

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Q1968364

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968364 História e Geografia de Estados e Municípios

Acerca dos ciclos da borracha no Brasil, assinale a opção correta.

A

O crescimento econômico na região amazônica durante as décadas iniciais do século XIX foi possível devido à importação da seringueira, que é uma planta nativa do continente asiático.

B

O Brasil, desde o início do século XIX, mantém supremacia no comércio internacional da borracha, o que ainda é determinante para a economia do país.

C

Na atualidade, as toneladas de borracha fabricadas por ano no Brasil têm como matéria-prima o látex obtido na Amazônia, onde se usa um modelo de produção de seringais plantados, que substituiu o antigo modelo de coleta do látex em seringais nativos.

D

Após a Segunda Guerra Mundial, devido ao bloqueio do acesso americano ao suprimento de borracha a partir da Ásia, o governo brasileiro e o estadunidense fomentaram fortemente a produção de borracha na Amazônia, o que, consequentemente, fez o Brasil alcançar seu auge na exportação da borracha amazônica.

E

No final da década de 70 do século XIX, devido a uma severa seca no Nordeste, milhares de nordestinos migraram para a Amazônia em busca de trabalhar no então crescente mercado de extração do látex, suprindo, assim, a falta de mão de obra na região naquele período.

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Q1966781

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |

Q1966781 Criminologia

No que diz respeito à teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, assinale a alternativa incorreta.

A

A teoria do labelling approach ou do etiquetamento social é uma das mais importantes teorias de conflito. Surgida nos anos 1960, nos Estados Unidos, seus principais expoentes foram Erving Goffman e Howard Becker. Por meio dessa teoria ou enfoque, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” ou estigmatização

B

A teoria do labelling approach ou do etiquetamento social é contrária à noção de uma ordem social, ofertada pela criminologia tradicional. Identificam-se como exemplos as gangues de jovens delinquentes, em que o garoto passa a aceitar os valores daquele grupo, admitindo-os para si mesmo, mais que os valores sociais dominantes. Esse contexto é caracterizado por três fatores: não utilitarismo da ação; malícia da conduta; e negativismo

C

A teoria da rotulação de criminosos cria um processo de estigma para os condenados, funcionando a pena como geradora de desigualdades. O sujeito acaba sofrendo reação da família, amigos, conhecidos, colegas, o que acarreta a marginalização no trabalho, na escola

D

Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, a sociedade define o que entende por “conduta desviante”, isto é, todo comportamento considerado perigoso, constrangedor, impondo sanções àqueles que se comportarem dessa forma. Destarte, condutas desviantes são aquelas que as pessoas de uma sociedade rotulam às outras que as praticam

E

Para a teoria do labelling approach ou do etiquetamento social, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso

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