Assinale a opção que reflete o entendimento do STF acerca da...

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Q1968376

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968376 Direito Constitucional

Assinale a opção que reflete o entendimento do STF acerca das competências constitucionais.

É inconstitucional lei estadual que obriga as concessionárias a instalarem bloqueadores de sinal de celular em presídio.

É inconstitucional lei estadual que determina que as prestadoras de serviço telefônico forneçam dados dos usuários que passam trote aos serviços de emergência.

É constitucional lei estadual que assegura independência funcional a delegados de polícia.

É constitucional lei estadual que confira porte de arma a inspetores de trânsito.

É constitucional norma estadual que preveja a concessão de aposentadoria com paridade e integralidade de proventos a policiais civis.

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Assinale a opção que reflete o entendimento do STF acerca da...

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