Questões de Concurso
Para policial
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Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatos ou pós-datados.
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negocio jurídico a evento futuro e incerto.
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
Agente capaz, objeto lícito e norma prescrita ou não proibida em lei são requisitos para a validade de um negócio jurídico.
Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.
Aos processos administrativos que envolvam, conjuntamente, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo não se aplica a decisão coordenada.
Os processos em que figure como parte pessoa com deficiência mental e maior de sessenta anos de idade tramitarão em regime de prioridade, em qualquer instância administrativa.
Para os efeitos do processo administrativo, são capazes perante a administração pública, além dos maiores de idade, os menores de dezoito anos de idade, desde que em exercício de emprego público efetivo e com idade acima dos quatorze anos.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próximo item.
Enquanto perdurar o contrato, a concessionária poderá livremente dispor dos seus direitos e negociar suas obrigações mediante a outorga de subconcessão.
O edital relativo a procedimento licitatório para a celebração de contrato de concessão poderá contemplar a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento das propostas, assim como ocorre em licitações de contratações de bens e serviços comuns, realizadas na modalidade pregão.
Ocorrerá a caducidade da concessão sempre que houver alteração no controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.
É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.
O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública.
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
O prazo de validade das propostas previstos na lei é taxativo estipulado em sessenta dias, não podendo a administração dispor de forma diversa no instrumento convocatório.
A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.
A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
O prazo de interposição de recurso e contrarrazões é comum às licitantes interessadas, sendo de, no mínimo, três dias úteis, a contar da divulgação do resultado de julgamento do certame.
Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ao tratar das forças armadas, atribui-lhes funções essencialmente militares e de segurança do país, de modo que, segundo a interpretação predominante do papel delas, não lhes cabe exercer nenhum poder moderador de possíveis conflitos entre os três poderes.
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