A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime ...

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Q2312813
Legislação Federal Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312813 Legislação Federal
A Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este se consume,
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