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Q2365410
Direito Constitucional
Para apurar crime de responsabilidade de prefeito, procedimento foi instaurado pelo Ministério Público, a partir de documentos oriundos de autos de processo judicial e de precatório, para colher informações do próprio suspeito, eventualmente hábeis a justificar e legitimar o fato imputado.
Diante do exposto, é correto afirmar que o procedimento
Diante do exposto, é correto afirmar que o procedimento
Q2365409
Direito Constitucional
Lei Estadual do Estado Gama cria obrigação para empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas ou privadas, de investir o equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
Diante do exposto, é correto afirmar que a referida lei
Diante do exposto, é correto afirmar que a referida lei
Q2365408
Direito Constitucional
Ana requereu, judicialmente, após demonstrada a hipossuficiência econômica, o fornecimento gratuito de medicamento sem registro na ANVISA, mas com importação autorizada por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Q2365407
Direito Processual Penal
Em processo administrativo, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou determinada empresa por formação de cartel, se valendo de interceptações telefônicas emprestadas do processo penal, as quais foram consideradas ilícitas e declaradas nulas pelo Poder Judiciário.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Diante do exposto, é correto afirmar que
Q2365406
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio
Q2365405
Criminologia
Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal.
A esse respeito, é correto afirmar que
A esse respeito, é correto afirmar que
Q2365404
Criminologia
Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos punitivos apresentados como solução para os problemas da criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito penal não atende a qualquer das finalidades a que se propõem.
A respeito dos discursos punitivos, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos discursos punitivos, assinale a afirmativa correta.
Q2365403
Criminologia
Sobre a Teoria do Labeling Approach, marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Para a Teoria do Labeling Approach, a noção de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal.
( ) Labeling Approach ou Teoria do Etiquetamento é aquela segundo a qual o criminoso já nasce marcado por características biológicas que o conduzem à prática criminosa.
( ) De acordo com a Teoria do Labeling Approach a ação das forças policiais e do Poder Judiciário em nada contribuem para a estigmatização criminal de certos grupos sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Para a Teoria do Labeling Approach, a noção de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal.
( ) Labeling Approach ou Teoria do Etiquetamento é aquela segundo a qual o criminoso já nasce marcado por características biológicas que o conduzem à prática criminosa.
( ) De acordo com a Teoria do Labeling Approach a ação das forças policiais e do Poder Judiciário em nada contribuem para a estigmatização criminal de certos grupos sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2365402
Criminologia
Relacione a Escola Criminológica com a afirmativa com ele compatível:
1. Escola Clássica
2. Escola Positivista
3. Escola de Chicago
( ) É fundada no livre-arbítrio, portanto o crime é fruto de uma decisão de seres racionais.
( ) Também chamada de ecologia criminal, é uma das mais importantes escolas do consenso da sociologia criminal.
( ) É fundada no determinismo, no estudo do delinquente, utilizase do método empírico. Seu principal expoente foi Cesare Lombroso.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Escola Clássica
2. Escola Positivista
3. Escola de Chicago
( ) É fundada no livre-arbítrio, portanto o crime é fruto de uma decisão de seres racionais.
( ) Também chamada de ecologia criminal, é uma das mais importantes escolas do consenso da sociologia criminal.
( ) É fundada no determinismo, no estudo do delinquente, utilizase do método empírico. Seu principal expoente foi Cesare Lombroso.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Q2365401
Criminologia
Sobre o processo compreendido como revitimização ou vitimização secundária, analise as afirmativas a seguir.
I. Configura hipótese de revitimização a atitude do policial que ao atender a vítima de um crime sexual procura saber se a vítima estava bêbada.
II. Não configura caso de revitimização o ato de a defesa do acusado de crimes sexuais acusar a vítima de agir de forma provocativa, diante do princípio da ampla defesa.
III. Não configura revitimização questionar à vítima se ela se dispunha a satisfazer os desejos sexuais do seu marido para aferir se houve ou não crime sexual no âmbito das relações domésticas.
Está correto o que se afirma em:
I. Configura hipótese de revitimização a atitude do policial que ao atender a vítima de um crime sexual procura saber se a vítima estava bêbada.
II. Não configura caso de revitimização o ato de a defesa do acusado de crimes sexuais acusar a vítima de agir de forma provocativa, diante do princípio da ampla defesa.
III. Não configura revitimização questionar à vítima se ela se dispunha a satisfazer os desejos sexuais do seu marido para aferir se houve ou não crime sexual no âmbito das relações domésticas.
Está correto o que se afirma em:
Q2365400
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o órgão ministerial demonstrou o interesse em ouvir, como testemunhas de acusação, Maycon e Wallace, os quais são, respectivamente, pai e irmão do acusado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Q2365399
Direito Processual Penal
João ingressou com uma queixa-crime, no contexto das ações penais de iniciativa privada, em face de Jonatas, ao argumento de que o último o teria injuriado. Nada obstante, no curso da persecução penal em juízo, João perdoou o querelado, com a aceitação do último. Com efeito, houve a extinção de punibilidade e o encerramento do processo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o perdão de João, no curso da relação processual, é uma manifestação do princípio da
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o perdão de João, no curso da relação processual, é uma manifestação do princípio da
Q2365398
Direito Processual Penal
João, Delegado de Polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Tício, ao argumento de que o último teria praticado um crime de homicídio triplamente qualificado em detrimento de sua companheira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989 sobre a prisão temporária, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989 sobre a prisão temporária, é correto afirmar que
Q2365397
Direito Processual Penal
Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:
Q2365396
Direito Processual Penal
Joana foi vítima de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Abalada com a situação vivenciada, e buscando justiça, a ofendida contratou os serviços de um advogado, para que este atuasse como assistente de acusação na persecução penal processual deflagrada pelo Ministério Público em detrimento do suposto autor do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Q2365395
Direito Processual Penal
João, Delegado de Polícia, instaurou um inquérito policial, visando a apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas por Tício. Na mesma data, mas em outro procedimento investigatório, a autoridade policial indiciou Caio por ter praticado o delito de associação para o tráfico. Registre-se que Tício se encontra em liberdade e Caio está preso preventivamente em razão da investigação em curso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que os inquéritos policiais deflagrados em face de Tício e Caio deverão se encerrar, respectivamente, nos prazos de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que os inquéritos policiais deflagrados em face de Tício e Caio deverão se encerrar, respectivamente, nos prazos de
Q2365394
Direito Processual Penal
Caio e Matheus, policiais militares, foram orientados, pelo superior hierárquico, para que realizassem patrulhamento de rotina na região XYZ do Município Alfa. Ao se dirigirem ao local, os agentes da lei, por coincidência, depararam com Tício apontando uma faca para Maria e exigindo-lhe a entrega de um telefone celular. Desta forma, os policiais militares capturaram Tício em flagrante e, na sequência, o encaminharam à Delegacia de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de um flagrante
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de um flagrante
Q2365393
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um particular que presenciou os fatos (testemunha de acusação) e o acusado, embora regularmente intimados, deixam de comparecer, injustificadamente, ensejando a redesignação do ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva
Q2365392
Direito Processual Penal
Tício foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Por ocasião da audiência de custódia, o agente foi colocado em liberdade, mediante o pagamento de R$ 2.000,00 à guisa de fiança, em observância às formalidades legais previstas no Código de Processo Penal. Nada obstante, no curso da ação penal deflagrada em seu desfavor, Tício, regularmente intimado, deixou de comparecer, sem motivo justo, a um determinado ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a conduta de Tício caracteriza uma hipótese de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a conduta de Tício caracteriza uma hipótese de:
Q2365391
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de drogas. Ao tomar ciência dos fatos, o denunciado contratou Matheus, advogado, para patrocinar os seus interesses no âmbito da persecução penal. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, Tício foi interrogado. Na sequência, foram ouvidos os policiais militares, testemunhas de acusação, que o capturaram em flagrante. Por fim, procedeu-se à oitiva de testemunhas de defesa.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu
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