Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte. 

O primeiro Código de Ética dos Assistentes Sociais, aprovado em 1947, pautava o dever profissional em consonância com a lei de Deus e estabelecia o respeito à dignidade da pessoa humana à luz da caridade cristã. 

Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte. 

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, aprovado em 1993, contempla a defesa dos direitos humanos, a recusa das práticas autoritárias, o compromisso com democratização da vida social e, ainda, reforça a liberdade como valor ético central. 

Considerando os aspectos de ética e atuação do profissional do serviço social, julgue o item seguinte. 

O Código de Ética do Serviço Social aprovado em 1965 não mencionava os princípios democráticos nem a luta para o estabelecimento de uma ordem social justa. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transporte em compartimento trancado da viatura policial. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Na impossibilidade de pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação, ele poderá aguardar a sua remoção em repartição policial, em seção isolada dos adultos, por prazo não superior a 5 dias. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Durante a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, caberá à autoridade policial encaminhar ao Ministério Público a cópia do auto de apreensão ou do boletim de ocorrência nos casos de liberação ou não liberação do adolescente. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, bem como à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, estará sujeita às penas de advertência e de reclusão de um mês. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Os atestados de sanidade física e mental e a certidão de antecedentes criminais são alguns dos documentos que deverão ser apresentados, no ato de ajuizamento da petição inicial, pelos postulantes à adoção de criança ou adolescente. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.

Em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar a colocação dela em família substituta.

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. 

O direito à liberdade assegurado à pessoa idosa pelo referido estatuto abrange, entre outros, os aspectos de crença, culto religioso, opinião, expressão, participação na vida política e faculdade de buscar refúgio. 

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. 

São assegurados a toda pessoa idosa os direitos de optar pelos cuidados de saúde que ela considerar mais favoráveis a si, exercer atividade profissional e usufruir da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. 

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. 

A permanência em instituições asilares de caráter social é garantida aos idosos portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente, conforme assegura a Política Nacional da Pessoa Idosa.

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. 

É assegurado ao idoso atendimento prioritário na tramitação de processos e procedimentos judiciais, assim como na realização de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, e tal prioridade se encerra com o falecimento do idoso beneficiário. 

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). 

No âmbito da PNAS, a participação popular, enquanto instrumento de controle social, é efetivada por meio dos conselhos e das conferências, considerados espaços privilegiados de controle social, podendo outras instâncias contribuir para esse processo. 

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). 

A centralidade na família está incluída tanto nas diretrizes quanto nos objetivos da PNAS.

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). 

As casas de passagem e as famílias acolhedoras são serviços de proteção social especial de média complexidade. 

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). 

As conferências nacionais de assistência social têm a função de supervisionar a execução da PNAS e o seu financiamento, alinhadas às diretrizes apresentadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). 

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). 

A proteção social deve garantir a segurança de rendimentos, definida pela PNAS como uma compensação do valor do salário mínimo defasado. 

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). 

A comissão intergestores tripartite (CIT) é uma instância de controle social que se caracteriza como um espaço de articulação entre os gestores e a sociedade civil. 

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item.

A pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência será agravada em 1/3, por ter sido o crime praticado contra menor de dezoito anos de idade.