A alternativa correta para a questão é Errado.

A questão aborda um ponto específico da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), que se refere à Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Para responder corretamente, é fundamental compreender o papel e a composição desta comissão.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de articulação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo (União, Estados, Municípios), na área de Assistência Social. Sua função principal é coordenar as ações e políticas da Assistência Social de maneira integrada e descentralizada, promovendo a cooperação entre as diferentes esferas de governo.

O ponto-chave da questão está na descrição da CIT como uma instância de controle social. Na realidade, o controle social no âmbito da Assistência Social é exercido principalmente pelos Conselhos de Assistência Social, que envolvem a participação da sociedade civil, ao contrário da CIT, que é um espaço de articulação entre gestores governamentais.

Dessa forma, a afirmativa que a CIT "se caracteriza como um espaço de articulação entre os gestores e a sociedade civil" é incorreta, pois ela não inclui diretamente a sociedade civil em suas deliberações, focando apenas nos gestores das três esferas governamentais.

Portanto, a alternativa correta é a que afirma que a descrição está Errada.

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"Comissão Intergestores Tripartite (CIT) A CIT é um espaço de articulação entre os gestores (federal, estaduais e municipais), objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social." (www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf)

A banca misturou o conceito de CNAS com a CIT.

O enunciado apresenta uma afirmação incorreta, que pode ser esclarecida à luz do Serviço Social, especialmente com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da atuação dos assistentes sociais na gestão das políticas públicas.

Comentando com base no Serviço Social:

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) não é uma instância de controle social, mas sim uma instância de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo (União, estados e municípios), no âmbito da gestão do SUS. Ela tem a função de discutir, articular e pactuar diretrizes e estratégias para a implementação das políticas públicas de saúde no país.

O controle social, por sua vez, é exercido pela sociedade civil por meio dos conselhos de saúde e conferências de saúde, onde usuários, trabalhadores e gestores discutem e fiscalizam a execução das políticas públicas.

À luz do Serviço Social, que defende a participação popular e a democratização das políticas públicas, é essencial fazer essa distinção. O assistente social atua fortalecendo o controle social, incentivando a organização e a participação dos usuários nos espaços legítimos de representação, como os conselhos e conferências.

Resumo da crítica:

• A CIT é instância de gestão, não de controle social.
• O controle social ocorre por meio de conselhos e conferências, com participação popular.
• O Serviço Social tem compromisso ético-político com a ampliação da cidadania e com a efetiva participação social nas políticas públicas.

O controle social no âmbito da Assistência Social é exercido principalmente pelos Conselhos de Assistência Social, que envolvem a participação da sociedade civil. Ao contrário da CIT, que é um espaço de articulação entre gestores governamentais, não inclui diretamente a sociedade civil em suas deliberações.

Gabarito: ERRADO.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de articulação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo (União, Estados, Municípios), na área de Assistência Social. Sua função principal é coordenar as ações e políticas da Assistência Social de maneira integrada e descentralizada, promovendo a cooperação entre as diferentes esferas de governo.

O ponto-chave da questão está na descrição da CIT como uma instância de controle social. Na realidade, o controle social no âmbito da Assistência Social é exercido principalmente pelos Conselhos de Assistência Social, que envolvem a participação da sociedade civil, ao contrário da CIT, que é um espaço de articulação entre gestores governamentais.

FONTE QC RESUMO