Alternativa correta: C - certo

1. Tema central da questão:

O enunciado aborda um ponto fundamental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): a ênfase dada à centralidade da família na organização e execução da assistência social. Para resolver a questão, é preciso conhecer a estrutura e os princípios que norteiam a PNAS.

2. Resumo teórico:

A PNAS/2004 estabelece que a família é o núcleo fundamental para a proteção e o desenvolvimento social das pessoas. Assim, tanto nas diretrizes quanto nos objetivos da política, há a orientação de priorizar a família como foco das ações. A centralidade na família significa que as políticas, serviços e programas de assistência social se organizam considerando as necessidades e potencialidades desse núcleo, buscando a proteção social e a inclusão dos indivíduos.

Conforme a própria PNAS/2004, em seu texto, destaca-se explicitamente a centralidade da família como princípio orientador para a oferta dos serviços, sendo presente nas diretrizes (item 5.2) e objetivos (item 5.3).

3. Fundamentação e fonte:

A PNAS/2004 afirma: "A centralidade na família constitui-se em referência para a formulação e implementação de ações de proteção social". Portanto, a referência à centralidade na família é vista tanto nas diretrizes quanto nos objetivos da política.

Fonte: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - certo está correta, pois a PNAS de fato inclui a centralidade na família entre suas diretrizes e objetivos, orientando as ofertas de serviços e benefícios assistenciais.

5. Estratégia de interpretação:

Quando se deparar com questões que tratam de princípios, diretrizes ou objetivos de políticas públicas, busque lembrar dos textos bases (leis, normativas, planos nacionais) e de palavras-chave como “centralidade”, “foco”, “prioridade”. Atenção para não confundir “diretrizes” (os caminhos) com “objetivos” (as metas e finalidades); neste caso, a centralidade na família realmente aparece em ambos.

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2.2. Diretrizes

(...) IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

2.3. Objetivos:

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Diretrizes

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Objetivos

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

A PNAS reconhece a família como núcleo central da proteção social.

Gabarito: CERTO.

IMPORTANTE mnemonico para acertar essas questões DESPARPRICE (DIRETRIZES ) e PEC ( Prover SER POP BEN)

Diretrizes

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Objetivos

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

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◉ GABARITO: CERTO

A assertiva está impecável. A centralidade na família (também relacionada ao conceito de matricialidade sociofamiliar) é um dos pilares mais importantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O documento oficial do repete esse termo de maneira expressa tanto no rol das suas diretrizes de organização quanto no rol dos seus objetivos.

◉ DESTRINCHANDO A TRANSCRIÇÃO LITERAL DA PNAS/2004

veja exatamente onde ele aparece no texto seco da política:

◉ No Rol de DIRETRIZES (Item 2.2 da PNAS):

"IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos."

◉ No Rol de OBJETIVOS (Item 2.3 da PNAS):

“(...) Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.”

◉ CONCEITO DOUTRINÁRIO: O QUE SIGNIFICA ESSA CENTRALIDADE?

"A centralidade na família (ou matricialidade sociofamiliar) inverte a lógica do atendimento assistencialista tradicional. Em vez de focar apenas no indivíduo isolado e fragmentado, a PNAS/2004 passa a enxergar a família como o núcleo fundamental, o espaço primário de cuidado, proteção e socialização. Portanto, a rede socioassistencial se organiza ao redor das demandas e potencialidades de todo o grupo familiar."

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