Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assi...

A alternativa correta para a questão apresentada é Errado (E).

Para entender por que essa alternativa é a correta, é importante compreender o papel das conferências nacionais de assistência social e o funcionamento do sistema de assistência social no Brasil.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) é um marco no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza a assistência social no país. As conferências nacionais de assistência social têm uma função consultiva e propositiva, sendo responsáveis por avaliar e propor diretrizes para a política de assistência social, mas não supervisionam diretamente a execução da política nem o seu financiamento.

Além disso, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) não está envolvido diretamente na supervisão da PNAS. O CFESS é responsável pela regulação e fiscalização da profissão de assistente social no Brasil, não pela supervisão da política de assistência social ou seu financiamento. Essa atribuição cabe aos órgãos gestores da assistência social, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atualmente denominado Ministério da Cidadania, em conjunto com os conselhos de assistência social.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta porque descreve de maneira errada as funções das conferências nacionais de assistência social e do CFESS no contexto da PNAS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Justificativa da banca:

De acordo com a PNAS, os conselhos têm como principais atribuições “a aprovação do plano, a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas em cada instância em que estão estabelecidos”. E as conferências têm como atribuição “avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado”