A alternativa correta para a questão apresentada é Errado (E).

Para entender por que essa alternativa é a correta, é importante compreender o papel das conferências nacionais de assistência social e o funcionamento do sistema de assistência social no Brasil.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) é um marco no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza a assistência social no país. As conferências nacionais de assistência social têm uma função consultiva e propositiva, sendo responsáveis por avaliar e propor diretrizes para a política de assistência social, mas não supervisionam diretamente a execução da política nem o seu financiamento.

Além disso, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) não está envolvido diretamente na supervisão da PNAS. O CFESS é responsável pela regulação e fiscalização da profissão de assistente social no Brasil, não pela supervisão da política de assistência social ou seu financiamento. Essa atribuição cabe aos órgãos gestores da assistência social, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atualmente denominado Ministério da Cidadania, em conjunto com os conselhos de assistência social.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta porque descreve de maneira errada as funções das conferências nacionais de assistência social e do CFESS no contexto da PNAS.

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Justificativa da banca:

De acordo com a PNAS, os conselhos têm como principais atribuições “a aprovação do plano, a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas em cada instância em que estão estabelecidos”. E as conferências têm como atribuição “avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado”

Atenção

Sempre há trocas em relação aos conceitos

Conselhos x Conferências

As conferências nacionais de assistência social têm a função de supervisionar a execução da PNAS e o seu financiamento, alinhadas às diretrizes apresentadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). 

As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado (artigo 18, inciso VI, da LOAS).

Os conselhos têm como principais atribuições a deliberação e a fiscalização da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência; a aprovação do plano; a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas em cada instância em que estão estabelecidos. Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros (artigo 18, da LOAS).

As conferências nacionais de assistência social têm uma função consultiva e propositiva, sendo responsáveis por avaliar e propor diretrizes para a política de assistência social, mas não supervisionam diretamente a execução da política nem o seu financiamento.

Gabarito: ERRADO.

Errado

As conferências seguem as diretrizes do:

• Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

O CFESS não tem competência sobre a formulação ou supervisão da PNAS.

As conferências revisam e propõem diretrizes, enquanto os conselhos supervisionam e aprovam a execução financeira.