Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O tema central é o papel da participação popular como instrumento de controle social.

A PNAS/2004 é um marco importante no campo da assistência social no Brasil. Um dos princípios fundamentais dessa política é a participação social, que se realiza por meio de conselhos e conferências. Esses são considerados espaços privilegiados para a manifestação e o exercício do controle social, permitindo que a sociedade civil influencie e fiscalize as políticas públicas.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a própria PNAS, a participação por meio de conselhos e conferências possibilita que a população esteja ativamente envolvida no planejamento, execução e avaliação das políticas. Esse processo é vital para garantir a transparência e a eficácia das ações governamentais.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A afirmação é correta. De fato, a participação popular é efetivada principalmente através dos conselhos e conferências de assistência social. Esses mecanismos são reconhecidos como meios eficazes de controle social, possibilitando que a sociedade civil participe da gestão pública.

Dica de interpretação: Ao analisar questões de concursos, sempre observe termos como "instrumento de controle social" e "espaços privilegiados". Eles indicam que a questão se refere a instrumentos formais e reconhecidos de participação popular, como os conselhos e conferências.

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Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação são os conselhos e as conferências, não sendo, no entanto, os únicos, já que outras instâncias somam força a esse processo.

Pág 52 PNAS

"não confundir com as diretrizes"

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;