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Q2280525 Direito Digital
Dados pessoais sensíveis são informações que, por envolver aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo, devem merecer proteção especial.

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que não apresenta apenas dados sensíveis.
Alternativas
Q2280524 Legislação Estadual
Segundo a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, todo assunto submetido ao conhecimento da administração tem o caráter de processo administrativo e pode se iniciar de ofício ou a pedido do interessado.

Em caso de pedido do interessado, a inicial não deve conter:
Alternativas
Q2280523 Direito Constitucional
Analise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir.

I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de professor em colégio público estadual.

II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.

III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.

Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que
Alternativas
Q2280522 Legislação da Defensoria Pública
A estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abrange a divisão em órgãos segundo o critério de especialidade de atuação.

Com base na Deliberação nº 110/2019, que dispõe sobre a matéria, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração superior, um órgão de atuação e um órgão de apoio administrativo e serviços auxiliares.
Alternativas
Q2280521 Legislação Federal
De acordo com a lei que regula o acesso a informações, algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, e, portanto, passíveis de classificação de sigilo.

Entre elas, não se incluem informações que possam
Alternativas
Q2280520 Legislação da Defensoria Pública
À Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia e previstas na Lei Complementar nº 065/2003, não se inclui:
Alternativas
Q2280519 Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, exceto: 
Alternativas
Q2280518 Legislação da Defensoria Pública
Não é um dos objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados: 
Alternativas
Q2280517 Direito Administrativo
A ação para a aplicação das sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei nº 8.429, de 1992, prescreve em ______anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2280516 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, não é um direito dos assistidos da Defensoria Pública:
Alternativas
Q2280515 Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições dos Poderes, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.

III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2280514 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q2280513 Legislação Estadual
No que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir.

I. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.
II. É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas.
III. O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo governador do estado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2280512 Legislação da Defensoria Pública
A organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sua estrutura e competência e o regime jurídico dos Defensores Públicos regem-se pelas disposições da Lei Complementar nº 65, de 2003, do estado de Minas Gerais.

Assinale a afirmativa que está em desacordo com as regras da mencionada lei.
Alternativas
Q2280511 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2280510 Legislação Estadual
Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2280509 Noções de Informática
Em relação ao recurso Slide Mestre, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma apresentação pode fazer uso de vários Slides Mestres.
II. Um Slide Mestre é composto por vários Layouts Mestres.
III. O Slide Mestre é acessado pela guia “Exibição > Slide Mestre”.
IV. Não é possível copiar as alterações de um Slide Mestre de uma apresentação para outra.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2280508 Noções de Informática
Foi requisitada a elaboração de um cartaz no Microsoft Word 365, a ser pregado horizontalmente na porta do departamento.

Assinale a alternativa que apresenta o caminho que permite a mudança da orientação da página para esse formato.
Alternativas
Q2280507 Noções de Informática
Em relação ao recurso “Dimensionar”, presente no Microsoft Excel 365, analise as afirmativas a seguir.

I. Permite ajustar o tamanho da planilha para que seja impressa em uma página.
II. Pode ser configurada em “Layout de Página > Dimensionar para Ajustar”.
III. Altera automaticamente a orientação da página para aproveitar melhor o espaço.
IV. Seleciona o papel com melhor dimensão para a planilha a ser impressa.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2280506 Noções de Informática
Em relação ao recurso “Pincel de Formatação”, presente no Microsoft Word 365, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
5681: D
5682: B
5683: A
5684: B
5685: A
5686: D
5687: A
5688: C
5689: C
5690: E
5691: D
5692: E
5693: E
5694: B
5695: C
5696: A
5697: A
5698: A
5699: A
5700: D