De acordo com a lei que regula o acesso a informações, algu...

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Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |

Q2280521 Legislação Federal

De acordo com a lei que regula o acesso a informações, algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, e, portanto, passíveis de classificação de sigilo.

Entre elas, não se incluem informações que possam

identificar, qualificar ou traduzir opinião sobre pessoa natural, mesmo quando não sejam relativas à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem.

oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica e monetária do país.

comprometer as atividades de inteligência ou de investigação em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou internacionais e seus familiares.

prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.

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