Questões de Concurso
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Q2449520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas:
I - A convenção das partes para distribuição diversa do ônus da prova pode ser celebrada antes ou durante o processo.
II - A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
III - A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá a autoridade da coisa julgada.
IV - A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato e de coação. Neste caso, a demanda anulatória é de legitimidade exclusiva do confitente e intransferível aos herdeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A convenção das partes para distribuição diversa do ônus da prova pode ser celebrada antes ou durante o processo.
II - A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
III - A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá a autoridade da coisa julgada.
IV - A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato e de coação. Neste caso, a demanda anulatória é de legitimidade exclusiva do confitente e intransferível aos herdeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA:
Q2449518
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da audiência de instrução e julgamento,
assinale a alternativa INCORRETA:
Q2449517
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas:
I - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II - A caução prevista para o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa poderá ser dispensada quando o crédito for de natureza alimentar, ressalvada a situação de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.
III - Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento na ação de consignação em pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. Comparecendo mais de um credor, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II - A caução prevista para o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa poderá ser dispensada quando o crédito for de natureza alimentar, ressalvada a situação de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.
III - Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento na ação de consignação em pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. Comparecendo mais de um credor, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449516
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas:
I - O juiz, considerando a repercussão social da controvérsia, pode, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de quinze dias de sua intimação.
II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício, a pedido da parte ou do Ministério Público, na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após a sua intimação, quando se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O juiz, considerando a repercussão social da controvérsia, pode, por decisão irrecorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de quinze dias de sua intimação.
II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício, a pedido da parte ou do Ministério Público, na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após a sua intimação, quando se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449513
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da litigância de má-fé e das condutas atentatórias à dignidade da justiça, assinale
a alternativa CORRETA:
Q2449506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a aplicação das normas processuais sobre o cumprimento das obrigações de
fazer e não fazer, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2387231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
Q2387230
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Q2387228
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do deslocamento de competência para a Justiça
Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz
parte da relação processual, é correto afirmar que:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
Q2387227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante
perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica,
sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha.
Estando presentes os requisitos para propositura de
ação judicial e visando a proteção do patrimônio público,
tem-se que a ação correta a ser proposta é:
Q2387226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual,
instruída com recibo de entrega de mercadoria de forma
a comprovar a obrigação inadimplida. Em âmbito administrativo verificou-se a inautenticidade do documento.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2387225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.
Q2387224
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Q2387222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de
locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses, o locatário
DER deixa de efetuar os pagamentos mensais. A empresa X promove ação de despejo. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens
seguintes, considerando a jurisprudência do STF.
I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
II Não cabe ação rescisória por violação à norma jurídica se a norma em que tiver se baseado a decisão rescindenda for de interpretação controvertida no âmbito dos tribunais, exceto se esse debate a respeito daquela norma for de ordem constitucional.
III Sobrevindo pronunciamento do STF, sob o regime de repercussão geral, em sentido contrário a decisão transitada em julgado no âmbito dos juizados especiais da justiça comum estadual, será admitida a desconstituição dos efeitos da coisa julgada por meio de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.
Assinale a opção correta.
I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
II Não cabe ação rescisória por violação à norma jurídica se a norma em que tiver se baseado a decisão rescindenda for de interpretação controvertida no âmbito dos tribunais, exceto se esse debate a respeito daquela norma for de ordem constitucional.
III Sobrevindo pronunciamento do STF, sob o regime de repercussão geral, em sentido contrário a decisão transitada em julgado no âmbito dos juizados especiais da justiça comum estadual, será admitida a desconstituição dos efeitos da coisa julgada por meio de simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento
de sentença e dos precatórios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385853
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos, assinale opção correta conforme as
disposições do CPC e a jurisprudência do STJ.
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