Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é corr...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387230 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que

o cumprimento de sentença deverá ser distribuído livremente, cabendo ao juízo definir o local menos prejudicial ao executado.

somente pode ser proposto o cumprimento de sentença no local onde o devedor possuir bens, a fim de que possa ser garantida a eventual penhora ou hasta pública.

o cumprimento da sentença será efetuado perante os tribunais nas causas de sua competência originária.

sob pena de extinção da ação, por incompetência absoluta do juízo, o autor deverá obrigatoriamente distribuir o cumprimento de sentença perante o mesmo juízo que decidiu a causa em primeiro grau.

nas causas obrigacionais o cumprimento de sentença deverá ser processado exclusivamente no domicílio do executado.

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