Analise as assertivas: I - A autocomposição judicial pode e...

Vamos analisar cada uma das assertivas apresentadas na questão para identificar a alternativa correta.

Assertiva I: "A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo."

Essa assertiva está correta. De acordo com o art. 515, §2º do CPC/2015, a autocomposição pode, sim, envolver sujeito estranho ao processo e tratar de relação jurídica não deduzida em juízo. Isso ocorre porque o objetivo da autocomposição é solucionar o conflito de maneira consensual, podendo as partes acordar sobre questões alheias ao processo principal.

Assertiva II: "A caução prevista para o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa poderá ser dispensada quando o crédito for de natureza alimentar, ressalvada a situação de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação."

Esta assertiva também está correta. Conforme o art. 521, inciso I do CPC/2015, a caução pode ser dispensada em cumprimento provisório de sentença para créditos de natureza alimentar, salvo se houver risco manifesto de dano de difícil ou incerta reparação. Isso visa proteger credores de alimentos, que muitas vezes estão em situação de urgência.

Assertiva III: "Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento na ação de consignação em pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. Comparecendo mais de um credor, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum."

Esta assertiva está correta. O procedimento descrito está de acordo com o art. 539, §1º do CPC/2015. Quando houver dúvida sobre quem deve receber o pagamento, é possível a consignação em pagamento, e o depósito é efetuado. O processo continua entre os possíveis credores para que se determine o legítimo recebedor.

Alternativa Correta: D - Todas as assertivas estão corretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: D

I) CERTA - CPC, Art. 515 § 2º A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

II) CERTA - CPC, Art. 521. A caução prevista no poderá ser dispensada nos casos em que (...) Parágrafo único. A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

III) CERTA - CPC, Art. 548. No caso do artigo 547:(...) III - comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum.

no caso o Gabarito seria D

GABARITO : D

I : VERDADEIRO

▷ CPC. Art. 515. § 2.º A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

II : VERDADEIRO

▷ CPC. Art. 521. A caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que: I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem; (...). Parágrafo único. A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

— CPC. Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: (...) IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

III : VERDADEIRO

▷ CPC. Art. 547. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.

▷ CPC. Art. 548. No caso do art. 547: (...) III - comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum.

uyiuiuy