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Q40141 Direito Administrativo
A respeito da execução dos contratos administrativos, considere:

I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo.

II. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

III. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

IV. O contratado, na execução do contrato, não poderá, em nenhuma hipótese, subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, havendo expressa vedação legal neste sentido.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40140 Direito Administrativo
Com relação à classificação dos atos administrativos, quanto à formação da vontade, em regra, a nomeação do Procurador Geral da República e a deliberação de um Conselho são atos administrativos
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Q40139 Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei no 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou a realização do evento será de
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Q40138 Contabilidade de Custos
A empresa Utilidades é produtora de vasilhas plásticas. Para sua linha de baldes de 10 litros, foi estabelecido um padrão de consumo de 600 gramas de matéria-prima a um preço de R$ 3,00/Kg para cada unidade de balde produzida. Em determinado mês, apurou-se que, para cada balde foram usados 650 gramas de matéria-prima a um preço de R$ 2,80 cada quilo. Na comparação entre padrão e real, a empresa apura três tipos de variações: quantidade, preço e mista. Sendo assim, pode-se afirmar que a variação de quantidade da matéria-prima, em reais, foi
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Q40137 Contabilidade de Custos
A indústria Barros produz tijolos de um único modelo. No dia 01/01/X1, não existia estoque inicial de produtos acabados e havia estoque de produtos em elaboração no valor de R$ 2.400,00, referente a 1.000 unidades, 60% acabadas. O custo de produção do mês de janeiro foi R$ 93.280,00 e os dados sobre a quantidade produzida foram os seguintes:
? unidades iniciadas no período anterior e finalizadas em janeiro: 1.000
? unidades iniciadas e finalizadas em janeiro: 20.000
? unidades iniciadas e em elaboração no final de janeiro: 2.000, sendo 40% acabadas

Sabendo-se que a empresa utiliza o PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) como critério de avaliação de estoques e que todos os elementos de custos são incorridos proporcionalmente ao grau de acabamento, o custo da produção acabada em janeiro foi, em reais,
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Q40136 Contabilidade de Custos
A Cia. Belo Vale produz somente dois tipos de cachaça, Canoinha e Tucaninha, cujos preços de venda são R$ 12,00 e R$ 10,00 o litro, respectivamente. No mês de fevereiro de X1, a empresa produziu e vendeu 20.000 litros de Canoinha e 40.000 litros de Tucaninha, apresentando a seguinte estrutura de custos e despesas (em R$):
Imagem 024.jpg
Com o intuito de verificar quantos litros de cada tipo de cachaça devem ser produzidos e vendidos para que se alcance o Ponto de Equilíbrio Contábil, a administração da empresa determinou que cada produto deve cobrir seus custos fixos identificados, além de contribuir para a cobertura dos custos fixos comuns proporcionalmente à quantidade produzida atualmente. Sendo assim, a quantidade que deverá ser produzida e vendida da cachaça Canoinha é
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Q40135 Contabilidade de Custos
Para que se possa determinar os custos de produtos, serviços, atividades e outros objetos de custeio é imprescindível que se conheça conceitos, nomenclaturas, terminologias e classificações aplicadas à Contabilidade de Custos. Em relação a este assunto, considere:

I. A aquisição de matéria-prima, a prazo, para ser utilizada posteriormente no processo produtivo de uma empresa é um investimento.

II. O custo variável unitário de um produto não tem seu valor alterado por variações no volume de produção e o custo fixo total pode sofrer variações de valor.

III. A produção por ordem reside na elaboração de produtos padronizados ou na prestação dos mesmos serviços de forma ininterrupta por um longo período de tempo.

IV. A segregação entre custos diretos e indiretos baseia- se na relação entre montante total do custo e oscilações no volume de produção.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40134 Contabilidade de Custos
A empresa CHEIRO BOM fabrica sabonete líquido de uma única fragrância (erva doce) que é comercializado em embalagem de 300 ml pelo preço líquido de vendas de R$ 13,00. No mês de janeiro, produziu integralmente 20.000 unidades e vendeu 15.000 unidades de seu produto, cujos custos e despesas unitários foram os seguintes:
Imagem 023.jpg
No mês de fevereiro, produziu integralmente 20.000 unidades e vendeu 18.000 unidades de sabonete líquido. Todavia, o preço da matéria-prima aumentou e os custos variáveis diretos passaram a ser R$ 5,00. Considerando que: não havia estoques iniciais no mês de janeiro; a empresa adota o custeio por absorção para fins fiscais e o custeio variável para fins gerenciais; utiliza a média ponderada móvel como critério de avaliação de estoques, é correto afirmar que
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Q40133 Legislação Estadual
Ocorre o fato gerador do IPVA na data
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Q40132 Direito Tributário
A respeito do Processo Administrativo Tributário, considere as seguintes afirmações:

I. A participação do sujeito passivo no Processo Administrativo Tributário ? PAT far-se-á somente por advogado constituído.

II. Inclui-se na competência dos órgãos julgadores a declaração de inconstitucionalidade.

III. É garantido ao sujeito passivo, na área administrativa, o direito a ampla defesa, podendo aduzir, por escrito, as suas razões, fazendo-as acompanhar das provas que tiver, observados a forma e os prazos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40131 Direito Tributário
Na transmissão causa mortis, ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ? ITCD na data
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Q40130 Direito Tributário
Sobre as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes e seus livros fiscais, é CORRETO afirmar:
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Q40129 Legislação Estadual
A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações:

I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.

II. O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da última parcela.

III. O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento, desde que cumpra a exigência de fiança suficiente para liquidação do débito.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40128 Direito Tributário
O embaraço à fiscalização configura-se
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Q40127 Direito Tributário
A respeito do local da operação ou da prestação para os efeitos da cobrança do ICMS, considere as seguintes afirmações:

I. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o local da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção.

II. Tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local onde tenha fim a prestação.

III. Tratando-se de mercadoria ou bem, o local onde se encontre, quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q40126 Legislação Estadual
NÃO dão direito de crédito do ICMS
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Q40125 Direito Tributário
O contribuinte ou responsável não terá direito à restituição no caso de
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Q40124 Legislação Estadual
A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de
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Q40123 Legislação Estadual
A alíquota do ICMS nas operações internas com mercadorias não especificadas pela Lei Estadual no 688/96 é de
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Q40122 Direito Tributário
NÃO integra a base de cálculo do ICMS o
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Respostas
9001: E
9002: B
9003: D
9004: A
9005: D
9006: B
9007: C
9008: E
9009: B
9010: E
9011: E
9012: E
9013: D
9014: C
9015: A
9016: C
9017: B
9018: D
9019: C
9020: D