Na transmissão causa mortis, ocorre o fato gerador do Impost...

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Q40131

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q40131 Direito Tributário

Na transmissão causa mortis, ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ? ITCD na data

da renúncia à herança, em favor de pessoa determinada.

em que ocorrer fato ou ato jurídico que resulte na consolidação da propriedade na pessoa do nuproprietário, na extinção de usufruto.

do ato da doação, ainda que a título de adiantamento da legítima.

da renúncia ao legado ou à doação, em favor de pessoa determinada.

da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória, e na instituição de fideicomisso e de usufruto.

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