Questões de Concurso
Foram encontradas 8.299 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1331896
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:
Q1331895
Direito Civil
Não se admite(m), no direito brasileiro:
Q1331894
Direito Civil
Interrompe a prescrição:
Q1331893
Direito Civil
Considera-se domicílio da pessoa natural:
Q1331892
Direito Civil
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser
classificados em:
Q1331891
Direito Civil
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem
uma ação comissiva ou omissiva e com objeto
específico é denominado:
Q1331889
Direito Civil
Pratica fraude contra credores o devedor que:
Q1331888
Direito Civil
João adquiriu um veículo importado à prestação,
com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de
70% (setenta por cento). Nos termos da lei civil,
tal circunstância poderia caracterizar:
Q1237122
Direito Ambiental
NÃO é consequência da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural − CAR:
Q535350
Direito do Trabalho
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata dos efeitos jurídicos da
contratação pela Administração Pública, após a Constituição Federal de 1988, de servidor
público sem a prévia realização de concurso público. Sobre essa jurisprudência assinale a
alternativa CORRETA:
Q535347
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos verbetes de súmula vinculante da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, aplicável à matéria processual e substancial do trabalho voltado à Administração
Pública direta e/ou indireta, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
II - Viola a cláusula constitucional de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
III - Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
IV - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.
V - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
I - Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
II - Viola a cláusula constitucional de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
III - Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
IV - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.
V - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Q535346
Direito Processual do Trabalho
Suponha que Estado Federado foi condenado por Juízo da Vara do Trabalho e, em grau
de recurso ordinário, foi mantida a condenação por Turma do Tribunal Regional do
Trabalho, ao pagamento de verbas rescisórias pleiteadas por ex-servidor contratado em
regime jurídico-administrativo temporário de trabalho. Levando em consideração a legislação
trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto, é
CORRETO afirmar que:
Q535345
Direito do Trabalho
No tema da responsabilidade subsidiária imposta aos entes públicos tomadores de serviço,
o Supremo Tribunal Federal adotou jurisprudência vinculante após o julgamento da Ação
Declaratória de Constitucionalidade nº 16, tendo como objeto interpretação constitucional em
torno do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Sobre essa questão é INCORRETO afirmar que:
Q535343
Direito Financeiro
Encontram destaque no direito financeiro as rigorosas fases pelas quais passa a execução
da despesa pública orçamentária, que vai desde sua própria previsão orçamentária por via de
lei, perpassando pelo empenho, liquidação e indo até a sua finalização com o efetivo
pagamento. Nesse quadro, é INCORRETO afirmar que:
Q535342
Direito Financeiro
No que se refere ao tema dos limites fiscais para despesa de pessoal, preocupação tanto do
legislador constitucional quanto do legislador complementar, é CORRETO afirmar que:
Q535341
Direito Financeiro
O modelo de federalismo para o qual caminha a Federação Brasileira revela um forte
processo de centralização, assim concentrando nas mãos da União crescente fatia do produto
da arrecadação tributária. Disso decorre a permanente necessidade dos Estados Federados
firmarem com o ente central convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares
cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. Para serem firmadas tais transferências voluntárias de recursos da União aos Estados Federados, é INCORRETO
afirmar que, além das exigências contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Q535340
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina que constitui
requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação. No
caso dos Estados Federados, é CORRETO afirmar que caso assim não ajam e:
Q535339
Direito Financeiro
Um dos principais princípios orçamentários é o da não-vinculação ou da não-afetação, que
tem por definição constitucional a vedação de vinculação de receita de impostos a órgão,
fundo ou despesa. A própria Constituição Federal, contudo, ressalva situações que permitem
tal atrelamento de receitas com certos tipos de despesas. Assim, é INCORRETO afirmar que
comporta exceção ao princípio da não-vinculação:
Q535338
Direito Financeiro
Na Constituição de 1988, há uma clara definição sobre o (s) nível (eis) de competência (s)
em matéria de direito financeiro, o que está igualmente bem assentado na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, de modo que é CORRETO afirmar que:
Q535337
Direito Financeiro
A utilização de medida provisória em matéria orçamentária encontra espaço restrito
Constituição de 1988, o que acabou por se refletir na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal. Nesse estrito campo de disciplina de direito financeiro, é INCORRETO afirmar que:
Conheça nossos planos