Questões de Concurso
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Q11478
Legislação da Defensoria Pública
Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos
Q11477
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
Q11476
Direito Penal
Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado
Q11475
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente
Q11474
Direito Civil
O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido
Q11473
Direito Constitucional
O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de
Q11472
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social deve ser prestada
Q11471
Direito Penal
Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de
Q11470
Direito Constitucional
Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente
Q11469
Direito Constitucional
A alteração da constituição dá-se por meio de
Q11467
Direito Constitucional
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência
Q11466
Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios
Q11465
Direito Constitucional
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
Q11464
Direito Constitucional
O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de
Q11463
Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto
Q11460
Direito Constitucional
Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo constitucional, propor medida judicial para fazer valer, especificamente, seu direito a
Q11459
Direito Penal
Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado
Q11458
Direito Constitucional
As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do
Q11457
Noções de Informática
Para atender ao requerido é necessário que todos os editores de texto estejam configurados para
Q11456
Noções de Informática
No editor de texto, a distância é estabelecida
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