Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode s...

Com base no mesmo assunto

Q11470

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11470 Direito Constitucional

Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente

da Câmara dos Deputados nos casos em que não tenha sido concluída a tramitação de projeto de lei para disciplinar assunto urgente.

da República e do Supremo Tribunal Federal, em caso de urgência.

do Congresso Nacional, em caso de urgência, deven-do ser convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

da República, em caso de urgência e relevância, em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

do Senado Federal, em caso de urgência e em rela- ção às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes