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Q412314
Auditoria Governamental
Em relação aos instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas da União no desempenho de sua função constitucional, a auditoria é utilizada, dentre outros, para
Q412313
Auditoria Governamental
No âmbito do controle externo federal, para assegurar a eficácia do controle e para instruir o julgamento das contas, será realizada fiscalização dos atos de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à jurisdição do Órgão de Controle Externo, competindo-lhe, para tanto, em especial, dentre outros,
Q412312
Auditoria Governamental
Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competência
Q412311
Auditoria Governamental
No âmbito da Administração Pública Federal, o controle externo, especificamente no que concerne a fiscalização contábil, finan- ceira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo
Q412310
Auditoria Governamental
No âmbito do Sistema de Controle Interno do setor público federal, os documentos que fundamentam as informações obtidas nos trabalhos de auditoria e fiscalização denominam-se:
Q412309
Auditoria Governamental
Considerando o procedimento de auditoria como um conjunto de verificações previstas num programa de auditoria, no âmbito do Sistema de Controle Interno Federal, este procedimento abrange testes de
Q412308
Auditoria Governamental
Para obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para conclusão dos trabalhos, o sistema de Controle Interno Federal se serve de um conjunto de processos e ferramentas operacionais denominado de
Q412307
Auditoria Governamental
A auditoria, no âmbito do sistema de controle interno do setor público federal, que objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizada para atender determinação expressa de autoridade competente, é classificada como
Q412306
Auditoria Governamental
Com relação ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a abrangência de sua atuação, dentre outros, inclui
Q412305
Auditoria Governamental
É um dos objetos sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta e entidades privadas:
Q412204
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
Q412203
Direito Processual Penal
A revisão criminal
Q412202
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva
Q412201
Direito Processual Penal
No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que
Q412200
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Q412198
Direito Penal
Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que
Q412197
Direito Penal
Tício, não reincidente, munido de um revólver que trazia junto ao bolso da jaqueta e que nessa condição fora exibido, durante a mesma noite ingressou em uma farmácia e, quando iniciava a subtração do numerário existente na caixa registradora, assustado com a aproximação de clientes, deixou o local às pressas sem levar qualquer importância. Logo em seguida, repetiu o gesto e quando estava com dinheiro do caixa, ainda dentro da segunda farmácia, foi surpreendido por policiais que o prendeu em flagrante. Considerando que o juiz aplicou a Tício a pena base equivalente ao mínimo legal cominado; aplicou a(s) causa(s) de aumento de pena também no mínimo e a(s) de diminuição de pena no máximo, é correto afirmar quanto à pena imposta que o réu teria direito
Q412196
Direito Penal
O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como
Q412195
Direito Penal
O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas socialmente inócuas” recebe na doutrina a denominação de Princípio da
Q412194
Legislação Federal
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