Questões de Concurso para Prefeitura | Qconcursos.com

Q4352007

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4352007 Atendimento ao Público

Um visitante, insatisfeito com uma cobrança, eleva o tom de voz e solicita ao Agente da TPA informações sobre a situação cadastral do veículo de outra pessoa. Nessa situação, a conduta mais adequada é:

A

Responder no mesmo tom, para demonstrar autoridade, e apresentar os dados solicitados.

B

Interromper imediatamente o atendimento, sem prestar qualquer esclarecimento.

C

Manter postura profissional, ouvir o usuário, explicar a cobrança de maneira clara e preservar o sigilo das informações de terceiros.

D

Informar os dados cadastrais solicitados, desde que o visitante apresente justificativa verbal.

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Q4352006

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4352006 Arquivologia

Durante o atendimento, o Agente da TPA recebe um requerimento assinado, acompanhado de documentos comprobatórios. Para assegurar a organização e a rastreabilidade da demanda, a conduta administrativa adequada é:

A

Receber o documento e encaminhá-lo diretamente ao setor escolhido pelo interessado, dispensando seu registro.

B

Receber, classificar e registrar o documento, encaminhando-o posteriormente ao setor competente e preservando as informações de sua tramitação.

C

Manter o documento no posto de atendimento até que o interessado retorne para consultar o resultado.

D

Digitalizar o documento e eliminar imediatamente os originais, independentemente das regras administrativas aplicáveis.

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Q4352005

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4352005 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considere as seguintes atividades relacionadas às atribuições do Agente da TPA:
I – Conhecer a legislação pertinente à Taxa de Preservação Ambiental e sua finalidade.
II – Realizar ou orientar a abordagem dos visitantes de forma respeitosa e humanizada.
III – Cadastrar veículos isentos da cobrança, observadas as regras estabelecidas pelo Poder Executivo.
IV – Conceder novas hipóteses de isenção sempre que considerar a cobrança inconveniente ao visitante.
Está correto afirmar em:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4352004

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4352004 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A legislação municipal estabelece hipóteses em que não haverá incidência da Taxa de Preservação Ambiental. Entre as situações abaixo, assinale aquela expressamente contemplada pela legislação:

A

Veículo de turista que comprove reserva em estabelecimento de hospedagem.

B

Veículo utilitário utilizado para transporte particular de bagagens.

C

Veículo que transporte artistas e aparelhagem para espetáculos, quando previamente autorizado.

D

Veículo pertencente a pessoa que visite Bombinhas apenas durante o período diurno.

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Q4352003

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4352003 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um veículo ingressou em Bombinhas às 9h, saiu do Município às 15h e retornou às 22h do mesmo dia. Considerando que o lançamento da TPA ocorreu no primeiro ingresso, assinale a alternativa correta:

A

Será realizado novo lançamento sempre que o veículo retornar ao Município.

B

O veículo poderá entrar e sair do Município durante o período de 24 horas contado do lançamento.

C

O lançamento permitirá somente uma saída e um retorno ao Município.

D

A validade do lançamento terminará obrigatoriamente à meia-noite do dia do ingresso.

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Q4352002

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4352002 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 185/2013, a Taxa de Preservação Ambiental foi instituída em razão do impacto ambiental decorrente do fluxo de visitantes no Município. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o fato gerador da TPA:

A

A permanência do visitante por período superior a 24 horas no território municipal.

B

O ingresso de visitantes no Município pelo acesso da Avenida Governador Celso Ramos.

C

A utilização das praias, trilhas e unidades de conservação municipais.

D

O estacionamento de veículo automotor em área pública municipal.

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Q4351931

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351931 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando o regime de penalidades da Lei Complementar nº 181/2013, um titular de ponto já recebeu advertência em razão de uma primeira ocorrência e posteriormente foi novamente flagrado em situação que caracteriza nova ocorrência sujeita ao mesmo regime de penalidades.
Na segunda constatação, a penalidade prevista é:

A

Nova advertência.

B

Multa de 100 UFRM.

C

Multa de 500 UFRM.

D

Cassação imediata da licença e multa de 2.000 UFRM.

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Q4351930

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351930 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um contribuinte apresenta defesa contra procedimento fiscal e o processo passa à fase de julgamento administrativo prevista no regulamento do Processo Administrativo Tributário do Município.
No âmbito desse processo, a primeira instância administrativa é representada:

A

Pelo Prefeito Municipal.

B

Pelo Secretário de Finanças.

C

Pelo agente que realizou a fiscalização.

D

Pelo Procurador-Geral do Município.

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Q4351929

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Carlos é titular de licença para exploração de atividade temporária. Sem possuir autorização legal para substituição, decide permanecer em casa e entrega diariamente o ponto para um amigo não licenciado trabalhar em seu lugar.
A conduta:

A

É permitida se Carlos continuar responsável pelo pagamento das taxas.

B

É permitida desde que o substituto seja maior de idade.

C

É irregular, pois a atividade deve ser exercida pelo licenciado, observadas apenas as exceções expressamente previstas em lei.

D

É permitida mediante procuração particular.

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Q4351928

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Bombinhas, cargo público corresponde:

A

Ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas ao servidor.

B

A qualquer atividade voluntariamente desempenhada em benefício da Administração Municipal.

C

Exclusivamente às funções de direção e chefia exercidas por servidores comissionados.

D

Ao conjunto de atividades particulares autorizadas pelo Município mediante licença administrativa.

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Q4351927

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351927 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em uma fiscalização, é constatado que determinada atividade sujeita à Taxa de Licença está sendo exercida sem a respectiva licença municipal. Nos termos do Código Tributário do Município de Bombinhas, essa infração sujeita o responsável:

A

Exclusivamente à advertência escrita.

B

À multa correspondente a 25% do valor da Taxa.

C

À multa correspondente a 50% do valor da Taxa.

D

À multa correspondente a 100% do valor da Taxa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

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Q4351926

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351926 Legislação Municipal

Uma pessoa pretende iniciar atividade temporária de prestação de serviços em espaço público do Município durante a temporada. De acordo com o Código Tributário Municipal de Bombinhas, assinale a alternativa correta.

A

Atividades ambulantes, prestação de serviços e atividades em estabelecimento provisório estão sujeitas à prévia licença municipal.

B

A licença é facultativa quando a atividade for exercida por período inferior a 30 dias.

C

A licença somente é necessária quando houver estabelecimento comercial permanente.

D

A licença municipal pode ser substituída por declaração verbal do responsável pela atividade.

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Q4351925

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um contribuinte que não concorda com determinado procedimento fiscal apresenta defesa administrativa. Considerando o Regulamento do Processo Administrativo Tributário Municipal, é correto afirmar que:

A

A defesa administrativa não pode ser apresentada contra atos relacionados à fiscalização tributária.

B

O processo administrativo tributário constitui instrumento para apreciação administrativa das questões submetidas à Administração, conforme as regras estabelecidas na legislação municipal.

C

Toda defesa administrativa deve ser julgada diretamente pelo Poder Judiciário.

D

O agente responsável pela fiscalização é necessariamente a autoridade que proferirá a decisão definitiva em qualquer processo.

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Q4351924

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351924 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um comerciante possui autorização para explorar determinada atividade em quiosque localizado em área pública. Durante a fiscalização, verifica-se que ele deixou o quiosque e passou a comercializar seus produtos caminhando pela praia.
Considerando a Lei Complementar nº 181/2013, essa conduta:

A

É permitida, desde que o comerciante permaneça próximo ao quiosque.

B

É permitida somente aos finais de semana.

C

É permitida se o comerciante portar cópia do alvará.

D

Não é permitida, pois o licenciado para venda de mercadorias em quiosque não pode exercer a atividade de forma ambulante.

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Q4351923

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351923 Legislação Municipal

Um turista aborda o Agente de Fiscalização de Temporada em um logradouro público para solicitar orientação relacionada ao Município.
Considerando as atribuições do cargo:

A

O agente deve recusar qualquer informação, pois sua função é exclusivamente punitiva.

B

Orientar e prestar informações aos turistas integra as atribuições do Agente de Fiscalização de Temporada.

C

Somente servidores da Secretaria de Turismo podem fornecer informações.

D

O agente somente poderá responder mediante autorização escrita de seu superior.

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Q4351922

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351922 Direito Administrativo

Durante a temporada de verão, um agente municipal constata o exercício de atividade comercial em desacordo com as normas locais. Considerando o conceito de poder de polícia administrativa, assinale a alternativa que melhor caracteriza essa atuação do Município.

A

É a atividade da Administração destinada exclusivamente à cobrança de tributos municipais.

B

É a atuação administrativa que pode condicionar ou restringir o exercício de direitos e atividades particulares em benefício do interesse público.

C

É a faculdade concedida ao agente público para criar novas obrigações independentemente de previsão normativa.

D

É uma atividade exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser exercida por agentes administrativos.

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Q4351921

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4351921 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com os símbolos oficiais do Município de Bombinhas, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses símbolos:

A

O brasão, a bandeira, o hino, o aracuã, a garoupa e o garapuvu.

B

O brasão, a bandeira, o hino, o mar, a garoupa e o garapuvu.

C

O brasão, a bandeira, o hino, o aracuã, a garoupa e as ilhas.

D

O brasão, a bandeira, o hino, o aracuã, a vegetação nativa e o garapuvu.

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Q4351920

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4351920 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante:

A

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

Eleições, partidos políticos e voto secreto.

C

Voto direto, eleições e partidos políticos.

D

Plebiscito, eleições e voto obrigatório.

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Q4351919

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4351919 História e Geografia de Estados e Municípios

Bombinhas é uma península situada no litoral de Santa Catarina e faz parte da Região Turística Costa Verde & Mar.
Assinale a alternativa em que todos os municípios citados fazem parte da Região Turística Costa Verde & Mar:

A

Bombinhas, Camboriú, Penha e Porto Belo.

B

Bombinhas, Florianópolis, Penha e Porto Belo.

C

Camboriú, Blumenau, Penha e Porto Belo.

D

Bombinhas, Joinville, Itapema e Florianópolis.

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Q4351918

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4351918 Direito Eleitoral

Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Senador, Presidente e Vice-Presidente da República:
Selecione V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) A nacionalidade brasileira;
( ) O pleno exercício dos direitos políticos;
( ) O alistamento eleitoral;
( ) O domicílio eleitoral na circunscrição;
( ) A filiação partidária;
( ) A idade mínima de 36 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V – V – V – V – V – V

B

V – V – V – F – V – V

C

V – V – V – V – V – F

D

V – F – V – V – V – F

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