Uma pessoa pretende iniciar atividade temporária de prestaç...

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Q4351926

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada |

Q4351926 Legislação Municipal

Uma pessoa pretende iniciar atividade temporária de prestação de serviços em espaço público do Município durante a temporada. De acordo com o Código Tributário Municipal de Bombinhas, assinale a alternativa correta.

Atividades ambulantes, prestação de serviços e atividades em estabelecimento provisório estão sujeitas à prévia licença municipal.

A licença é facultativa quando a atividade for exercida por período inferior a 30 dias.

A licença somente é necessária quando houver estabelecimento comercial permanente.

A licença municipal pode ser substituída por declaração verbal do responsável pela atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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