Questões de Concurso Público UENP 2026 para Assistente Social
Foram encontradas 40 questões
Q4380225
Serviço Social
A inserção de assistentes sociais na Política de Educação
atende sobretudo às requisições socioinstitucionais de
ampliação das condições de acesso e de permanência
da população nas diferentes modalidades dessa política. Coerente com as normativas vigentes da profissão,
outras duas garantias são apontadas no direcionamento
das ações desenvolvidas por assistentes sociais na educação, a saber, a qualidade da educação e a
Q4380226
Serviço Social
A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada, por meio dos programas
de assistência estudantil, tem sido a marca principal da
inserção do assistente social na universidade. Sem restringir sua atuação a essa demanda, o estudo/avaliação
socioeconômica para a concessão de auxílios é a maior
requisição posta ao assistente social nesse espaço
sócio-ocupacional. O estudo/avaliação socioeconômica
contribui para a compreensão das condições de vida, de
trabalho e de educação dos alunos e de suas famílias,
uma vez que, no processo de trabalho do assistente
social, compõe sua dimensão
Q4380227
Serviço Social
Havendo disponibilidade de recursos orçamentários,
a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
poderá atender estudantes das instituições de ensino
superior públicas gratuitas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o artigo 3o (II)
da Lei 14.914/2024, a execução dos programas e as
ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades,
de contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e de agir, preventivamente, nas situações de risco
de retenção e de evasão decorrentes de hipossuficiências associadas à situação de vulnerabilidade social ou
Q4380228
Serviço Social
Em se tratando do Programa de Assistência Estudantil, a
Lei no 14.914/202 determina que cada instituição federal
de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, defina os critérios e a
metodologia de seleção dos beneficiários. Destinado prioritariamente aos estudantes regularmente matriculados
em cursos presenciais de graduação e de educação profissional técnica, o estudante beneficiário deve atender ao
menos um, dentre três requisitos indicados pela referida
lei, a saber:
Q4380229
Serviço Social
Considerando a política de cada instituição de ensino
superior, os métodos de aferição de renda para programas de bolsas geralmente incluem a análise de
documentos financeiros, as entrevistas e o uso de sistemas informatizados. Previsto pela PNAES e pela Lei de
Cotas, a renda é um indicador central. Uma metodologia
de avaliação socioeconômica bastante utilizada é a que
tem como referência o Índice de Vulnerabilidade Social
(IVS), construído a partir de diversos indicadores sociais,
que contemplam as dimensões: renda e trabalho, infraestrutura urbana e
Q4380230
Serviço Social
A avaliação socioeconômica, realizada por meio do estudo social, está pautada em dois pontos fundamentais: a
interpretação das demandas postas pelos indivíduos ou
famílias e o dimensionamento da ação profissional, no que
diz respeito ao seu alcance e direcionalidade. No âmbito
das competências e atribuições do Serviço Social, questiona-se se o estudo social para concessão de auxílios
de assistência estudantil pode ser ou não uma atribuição
privativa do Serviço Social. Referendado pela documentação que normatiza a atuação profissional do Serviço
Social, tal estudo é considerado uma atribuição privativa
do Assistente Social, na medida em que é realizado na
perspectiva
Q4380231
Legislação Federal
Em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de
graduação, as instituições federais de educação superior
devem reservar no mínimo 50% (cinquenta por cento) de
suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas
comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público. No preenchimento
dessas vagas, metade delas (50%) deve ser reservada
aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou
inferior a
Q4380232
Serviço Social
A pobreza e a violência, como expressões da “questão
social”, que emergem das contradições e da exploração capitalista, se apresentam como anomalias sociais,
mas na verdade são expressões engendradas pelo
próprio capitalismo financeirizado. A pauperização e a
desigualdade social, enquanto expressões nucleares
da “questão social”, se referem a uma legalidade da
estrutura sócioeconômica do próprio capital, ou seja,
uma tendência vinculada à lei geral da
Q4380233
Serviço Social
Entre os defensores da existência de uma “nova questão
social” na realidade contemporânea, estão aqueles que
entendem que a crise capitalista da década de 1970 teria
promovido seu surgimento, a partir de novas demandas
colocadas pelo esgotamento da sociedade salarial. Nessa
perspectiva, o eixo central da “nova questão social” é o
desemprego, a precarização do trabalho e a promoção de
sujeitos inúteis para o mundo, chamados de
Q4380234
Serviço Social
Considerando a complexidade da realidade social, não
basta que cada política pública faça a sua parte, ainda
que de modo eficiente; faz-se necessário que o conjunto
das políticas públicas seja eficiente, formando uma rede
de atenções. A especificidade da Assistência Social se
mantém no campo relacional e na provisão dos mínimos
sociais. No entanto, várias outras dimensões devem ser
atendidas. Nessa lógica, em se tratando da intersetorialidade, cada política deve implantar as ações necessárias
no seu âmbito de atuação e construir ações complementares e de trabalho
Q4380235
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei no 13.146/2015) dispõe que é dever do Estado, da
sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição
Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto
no 6.949, de 25.08.2009) e das leis e normas que garantam seu bem-estar. Conforme determina a referida Lei
(art. 28, XIII), incumbe ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso das pessoas com deficiência à educação
superior
Q4380236
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência dá especial atenção
ao acesso à educação profissional e ao aspecto do trabalho desse grupo tão particular. Entre outras determinações,
o Estatuto assim se expressa: “A pessoa com deficiência
tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação”.
Ainda, dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a
condições justas e favoráveis de trabalho, sobre a remuneração do trabalho e seu valor. Conforme prevê o artigo
34 (parágrafo 1o), as pessoas jurídicas de direito público,
privado ou de qualquer natureza, são obrigadas a garantir
a esse segmento ambientes de trabalho acessíveis e
Q4380237
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A legislação brasileira criou instrumentos de proteção à
pessoa idosa, entre os quais destaca-se o Estatuto da
Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003) que assegura seus
direitos fundamentais. Ainda, prevê a proteção contra
qualquer forma de negligência, discriminação, violência,
crueldade ou opressão, além de garantir o acesso a políticas de saúde, educação, assistência social e convívio
familiar e comunitário, reforçando, quanto à tais violações
(art. 4o, § 1o), a necessidade de medidas efetivas de
Q4380238
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os idosos, dada sua vulnerabilidade associada às limitações próprias do envelhecimento, são suscetíveis a
práticas violentas. Embora o enfrentamento à violência
contra a pessoa idosa tenha sido incorporado às políticas
públicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política
Nacional de Saúde, ainda existem lacunas que dificultam
a implementação dessas diretrizes. Como determina o
Estatuto da Pessoa Idosa (art. 19), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas
idosas serão objeto de
Q4380239
Direitos Humanos
Desde a década de 1960, os movimentos feministas
deram visibilidade às distintas formas de violência contra as mulheres, pautando uma agenda política que
foi decisiva para a construção legislativa e doutrinária internacional. No Brasil, a Lei no 11.340/2006, mais
conhecida como a Lei Maria da Penha, é considerada
uma das maiores conquistas das lutas feministas. De
acordo com essa Lei (art. 10), é direito da mulher em
situação de violência doméstica e familiar o atendimento
policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado
por servidores – preferencialmente do sexo feminino,
Q4380240
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) define que
a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta
formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Ela indica a responsabilidade que cada órgão público tem para
apoiar a mulher que está sofrendo a violência. Com essa
Lei, o Judiciário tem poderes para conceder as medidas
protetivas. Algumas medidas são voltadas para a pessoa
que pratica a violência; outras voltam-se para a mulher
que sofre a violência. São seis as formas de violência
doméstica e familiar definidas na Lei Maria da Penha, a
saber: violência psicológica, física, sexual, patrimonial,
vicária e violência
Q4380241
Legislação Federal
O Programa Bolsa Família (PBF) tem como objetivo
central a redução da fome e o combate à pobreza, além
de garantir o acesso das famílias e indivíduos às demais
políticas públicas. As famílias beneficiárias são as que
vivem em situação de pobreza e em extrema pobreza,
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico). A manutenção da família como beneficiária
no Programa Bolsa Família depende do cumprimento,
pelos seus integrantes, de condicionalidades relativas
às áreas de saúde e
Q4380242
Serviço Social
A atenção à saúde, como uma das ações de assistência
estudantil, demarca a atuação no atendimento continuado à saúde mental do estudante. Destina-se a promover
a cultura do cuidado no ambiente estudantil, de forma
a melhorar as relações entre estudantes, professores e
funcionários. Entre seus objetivos estão o acolhimento e
o acompanhamento das pessoas em sofrimento psíquico
ou com transtornos mentais, proporcionando pertencimento institucional, consolidando um modelo de atenção
à saúde mental de
Q4380243
Serviço Social
O Assistente Social tem o direito de manter contato direto com a população usuária, o que permite estabelecer
vínculos com os seus movimentos e apreender a sua
demanda. A articulação política com a população usuária, produto do exercício profissional, possibilita o adensamento do trabalho. Quando se trata das relações com
as instituições, é correto afirmar, conforme estabelece
o Código de Ética Profissional, que entre os deveres do
Assistente Social destaca-se:
Q4380244
Serviço Social
A Lei no 8.662/1993 dispõe sobre a profissão de Assistente
Social, determinando que é livre o seu exercício em todo o
território nacional, observadas as condições estabelecidas
na referida Lei. Podem exercer a profissão de Assistente
Social os possuidores de diploma em curso de graduação
em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido
por estabelecimento de ensino superior existente no País,
devidamente registrado no órgão competente.
Em relação as atribuições privativas do Assistente Social, a Lei destaca em seu artigo 5o, entre outras:
Em relação as atribuições privativas do Assistente Social, a Lei destaca em seu artigo 5o, entre outras:
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