Em se tratando do Programa de Assistência Estudantil, a Lei n^o 14.914/202 determina que cada instituição federal de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, defina os critérios e a metodologia de seleção dos beneficiários. Destinado prioritariamente aos estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação e de educação profissional técnica, o estudante beneficiário deve atender ao menos um, dentre três requisitos indicados pela referida lei, a saber: