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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |
Q4380239 Direitos Humanos
Desde a década de 1960, os movimentos feministas deram visibilidade às distintas formas de violência contra as mulheres, pautando uma agenda política que foi decisiva para a construção legislativa e doutrinária internacional. No Brasil, a Lei no 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, é considerada uma das maiores conquistas das lutas feministas. De acordo com essa Lei (art. 10), é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino,
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Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

Gabarito: Alternativa D — previamente capacitados. ✅

Explicação: Conforme o art. 10-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados.

Pegadinha de concurso: a expressão literal da lei é “previamente capacitados”, e não apenas servidores interessados, acolhedores ou comprometidos com a temática.

RUMO À POSSE: PRF

Espero ter ajudado, força e fé ✊

Fonte: Vozes da minha cabeça

GABARITO: D!

Lei nº 11.340/2006

Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. 

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