Questões de Concurso Público TCE-SP 2026 para Auditor de Controle Externo - Direito

Foram encontradas 9 questões

Q4380309 Direito Penal

Imagine que a Secretaria de Infraestrutura de um município regularmente compre e receba uma carga de telhas para a reforma de uma escola pública. Ao final da obra o secretário determina que o material excedente seja encaminhado para utilização na reforma do sítio de um amigo, o que efetivamente ocorre. O amigo, que não é funcionário público, tinha ciência da origem do material.


Nesse caso, é correto afirmar:

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Q4380310 Direito Penal

Um servidor estadual lotado no Departamento de Trânsito, que possui acesso ao sistema de multas do órgão público, apaga o registro informatizado de uma infração de trânsito cometida por sua filha, fazendo com que a informação deixe de constar no cadastro da condutora.


Nesse contexto, o delegado de polícia que tiver ciência do ocorrido deve classificá-lo como crime de 

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Q4380311 Direito Penal

Uma pessoa aprovada e nomeada para o cargo de auditor fiscal estadual, antes da posse, passa a abordar alguns comerciantes da região “sugerindo” doação para seu primo, que está construindo um abrigo para cães abandonados, afirmando: “aqueles que colaborarem agora terão um relacionamento mais tranquilo com a fiscalização quando eu assumir”. Contudo, nenhum comerciante acata a “sugestão”.


Considerando o caso hipotético descrito, é correto afirmar:

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Q4380312 Direito Penal
O funcionário público que, com infração de dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho pratica crime de 
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Q4380313 Direito Penal

Considere que um servidor público municipal, que trabalha na Secretaria de Urbanismo, tem um amigo que pleiteia um alvará de construção para um imóvel. O pedido é regular e atende às exigências legais, ou seja, o interesse do amigo é legítimo. Não obstante, o funcionário utiliza seu cargo para discutir o assunto com os servidores responsáveis pelo deferimento do alvará, pede tratamento prioritário e acompanha internamente o andamento para favorecer o pedido do amigo. Antes que o pedido de alvará seja concedido, o amigo desiste do pedido de alvará, que não chega a ser apreciado.


Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar:

Alternativas
Q4380314 Direito Penal

Imagine que um funcionário público abandone seu cargo sem autorização legal, na faixa de fronteira, causando prejuízo a particulares.


Nesse caso, de acordo com o texto do art. 323 do CP (abandono de função), o crime

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Q4380315 Direito Penal
Analise as situações hipotéticas e assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre a conduta e sua devida caracterização.
Alternativas
Q4380316 Direito Penal
Acerca do crime previsto no art. 359-H do Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4380317 Direito Penal
Com base nos crimes previstos nos arts. 359-A e 359-B do Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: A
5: C
6: E
7: B
8: D
9: A