Imagine que um funcionário público abandone seu
cargo sem autorização legal, na faixa de fronteira,
causando prejuízo a particulares.
Nesse caso, de acordo com o texto do art. 323 do CP
(abandono de função), o crime

Question

Imagine que um funcionário público abandone seu
cargo sem autorização legal, na faixa de fronteira,
causando prejuízo a particulares.
Nesse caso, de acordo com o texto do art. 323 do CP
(abandono de função), o crime Alternativa A: será qualificado, apenas, pelo prejuízo. Ou Alternativa B: será qualificado, apenas, pelo local do fato, mas desde
que ocorra em lugar ermo. Ou Alternativa C: não será qualificado. Ou Alternativa D: será qualificado tanto pelo local do fato quanto pelo
prejuízo. Ou Alternativa E: será qualificado, apenas, pelo local do fato.

Murilo José Violaro Pinto · Accepted Answer

Alternativa [E] será qualificado, apenas, pelo local do fato. ABANDONO DE FUNÇÃOArt. 323. Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.§ 1º Se do fato resulta prejuízo público:Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.§ 2º Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Imagine que um funcionário público abandone seu cargo sem a...

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