Imagine que a Secretaria de Infraestrutura de um município regularmente compre e receba uma carga de telhas
para a reforma de uma escola pública. Ao final da obra
o secretário determina que o material excedente seja
encaminhado para utilização na reforma do sítio de um
amigo, o que efetivamente ocorre. O amigo, que não é
funcionário público, tinha ciência da origem do material.
Nesse caso, é correto afirmar:

Question

Imagine que a Secretaria de Infraestrutura de um município regularmente compre e receba uma carga de telhas
para a reforma de uma escola pública. Ao final da obra
o secretário determina que o material excedente seja
encaminhado para utilização na reforma do sítio de um
amigo, o que efetivamente ocorre. O amigo, que não é
funcionário público, tinha ciência da origem do material.
Nesse caso, é correto afirmar: Alternativa A: não se caracterizou crime contra a Administração,
já que o destinatário final do bem não é funcionário
público. Ou Alternativa B: caracterizou-se crime de peculato-desvio pelo
secretário. Ou Alternativa C: havendo reparação do dano após a sentença condenatória a pena é reduzida de metade. Ou Alternativa D: a conduta do amigo não configura peculato. Ou Alternativa E: por se tratar de material excedente não há crime,
mas mero ilícito civil, tendo em vista a ausência de
prejuízo para a Administração.

Jaque · Accepted Answer

Alternativa [B] caracterizou-se crime de peculato-desvio pelo
secretário. CP. Peculato. Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. Peculato-desvio ou apropriação / Peculato Próprio O servidor também tem a posse do bem, mas o aplica a uma finalidade alheia ao interesse público (desvia para proveito próprio ou de outro).

Imagine que a Secretaria de Infraestrutura de um município r...

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