O funcionário público que, com infração de dever funcional, ...

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Q4380312 Direito Penal
O funcionário público que, com infração de dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho pratica crime de 
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Facilitação de contrabando ou descaminho. Art. 318. Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

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