O funcionário público que, com infração de dever funcional, ...
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Facilitação de contrabando ou descaminho. Art. 318. Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Cuidado: o crime de facilitar a prática de contrabando ou descaminho (art. 318), praticado por agente público, não se confunde com o próprio crime de contrabando ou descaminho (art. 334), praticado por particular.
Errei essa estudando para o Edital do TJSP, mas o filtro aplicado extrapolou artigos do edital na parte dos crimes contra a administração pública
art.318 ( funcionário publico )
art. 334 ( particular )
Não desista!
Gabarito: ✔️ Gabarito: Alternativa A (facilitação de contrabando ou descaminho)
Bizu Rápido:
- Servidor que infringe dever e facilita contrabando/descaminho = crime próprio autônomo (art. 318, CP).
Aprofundamento: Qual delito comete o funcionário público que facilita o contrabando ou descaminho com infração de dever funcional? R: Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, CP), não respondendo em concurso no crime do particular por expressa tipificação autônoma.
- Exemplo prático: O auditor da Receita Federal na fronteira faz vista grossa deliberadamente e libera sem vistoria uma van carregada de eletrônicos ilegais.
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