Um servidor estadual lotado no Departamento de Trânsito, que...

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Q4380310 Direito Penal

Um servidor estadual lotado no Departamento de Trânsito, que possui acesso ao sistema de multas do órgão público, apaga o registro informatizado de uma infração de trânsito cometida por sua filha, fazendo com que a informação deixe de constar no cadastro da condutora.


Nesse contexto, o delegado de polícia que tiver ciência do ocorrido deve classificá-lo como crime de 

Alternativas

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INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, O FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, a inserção de dados FALSOS, alterar ou excluir INDEVIDAMENTE DADOS CORRETOS nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA PARA SI OU PARA OUTREM OU PARA CAUSAR DANO:

Pena – RECLUSÃO, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, E multa.

MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

Art. 313-B. Modificar ou alterar, o FUNCIONÁRIO, sistema de informações ou programa de informática SEM AUTORIZAÇÃO OU SOLICITAÇÃO de autoridade competente:

Pena – DETENÇÃO, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, E multa.

Parágrafo único. As penas são AUMENTADAS DE UM TERÇO ATÉ A METADE se da modificação ou alteração RESULTA DANO

Atenção aos verbos.

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

Inserçao = funcionario autorizado X modificaçao = funcionario sem autorizaçao

Pessoal por favor se meu resumo estiver errado podem me informar.

Mas eu decorei assim, crime de:

Inserção de dados Falsos: Ele modifica totalmente, exclui ou inclui 100%

Modificação ou alteração: Ele modifica apenas uma parte, exclui um trecho da informação, mas a informação continua constanto, apenas modificada.

E se eu falar que minha maior dúvida foi do pq não foi prevaricação?! Só pq se trata de dados em sistema e ai tem tipos específicos? Pq se não fosse isso a conduta se amolda perfeitamente em " retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio ou PRATICÁ-LO CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA de lei, para SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL"...

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