Questões de Concurso Público Prefeitura de Marília - SP 2024 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 70 questões

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Q3127357
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127357 Direito do Trabalho
Nos contratos individuais de trabalho, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem se respeitados alguns requisitos. Assim, nos termos da CLT, assinale um dos requisitos legais.
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Q3127358
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127358 Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre a competência das Varas do Trabalho.
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Q3127359
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Ações especiais no processo trabalhista , Das Partes
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127359 Direito Processual do Trabalho
Com vistas ao disposto no artigo 855-B da CLT e entendimento sumulado do TST, considera-se que o jus postulandi das partes, na Justiça do Trabalho,
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Q3127360
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127360 Direito Processual do Trabalho
Sobre provas no processo do trabalho, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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Q3127361
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127361 Direito Processual do Trabalho
No que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
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Q3127362
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 918 de 2021 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127362 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que João é servidor público do Município de Marília, possuidor de notórios conhecimentos em contabilidade pública, e está recebendo abono de permanência. Recentemente recebeu convite para ocupar um cargo em comissão no âmbito do Estado de São Paulo. Ao saber dessa intenção, um Secretário do Município informa a João que, caso ele se aposente, poderá convidá-lo para ocupar um emprego em comissão em empresa pública municipal.

Diante desse quadro, João possui algumas dúvidas sobre os caminhos que pode seguir, razão pela qual procura o setor de pessoal a que está vinculado, para saber de que modo a decisão que venha a tomar poderá ter impacto na sua condição de segurado perante o Município de Marília.

Com base na Lei Complementar n° 918/2021, o servidor público que atender João poderá informar, de maneira correta, que
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Q3127363
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Orgânica do Município de Marília ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127363 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da concessão de serviços públicos, da concessão de uso e do direito real de uso de bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
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Q3127364
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 889 de 2019 - Código Tributário do Município de Marília ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127364 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de Marília (Lei Complementar n° 889/19) estabelece que
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Q3127365
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 922 de 2021 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Marília ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127365 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que José recentemente tomou posse no cargo de Procurador do Município de Marília e foi lotado em banca responsável pela defesa da Administração em ações promovidas por servidores públicos. No seu primeiro dia de trabalho, recebeu em sua mesa um mandado de citação relativo a uma ação proposta por servidor público em que ele visa discutir a validade de ato administrativo que declarou que a progressão por tempo de serviço aconteceria a cada cinco anos e resultaria no pagamento de um adicional de 5%, a incidir sobre a sua remuneração base. O ato declarou, ainda, que o adicional não se incorporaria aos vencimentos do servidor.

Com base na situação hipotética e na Lei Complementar n° 922/21, a respeito da Progressão por Tempo de Serviço, José poderá concluir de forma correta que
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Q3127366
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 11 de 1991 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127366 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 11/1991, o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, em função de sua inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação em cargo público, corresponde 
Alternativas
Respostas
31: E
32: A
33: E
34: D
35: D
36: B
37: E
38: D
39: A
40: C
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