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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q2372001

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372001 Direito Civil

Instrumento particular de dissolução de sociedade, firmado e assinado pelos sócios e testemunhas com todas as firmas reconhecidas, com atribuição de patrimônio imobiliário aos sócios. Considere as alternativas a seguir, e assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não cabe ao registrador requalificar o instrumento particular submetido ao Registro do Comércio, o que representaria um bis in idem redundante e antieconômico, ferindo o princípio da função social das pessoas jurídicas (parágrafo único do art. 49-A do Código Civil).

A transmissão de bem imóvel da sociedade para o sócio, ainda que a título de pagamento dos haveres decorrentes da dissolução e posterior liquidação da empresa, tem como requisito de validade a escritura pública, salvo se o imóvel tiver valor inferior a trinta salários-mínimos, como previsto no art. 108 do Código Civil.

A qualificação registral, em face de contratos submetidos a registro na Junta Comercial, limita-se tão-somente à verificação de aspectos fiscais e tributários (art. 289 da LRP).

Nenhuma das alternativas acima são corretas.

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Q2372002

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372002 Direito Notarial e Registral

Nos recursos em processo de dúvida (art. 202 da LRP) vigora a parêmia tantum devolutum quantum appellatum. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

No recurso de apelação, nos processos de dúvida, devolve-se à instância superior apenas o conhecimento das questões formais agitadas no recurso, podendo ainda o órgão apreciar as questões de ordem pública.

O recurso de apelação, ao se admitir as figuras de assistência e de intervenção de terceiros, suas razões devem ser apreciadas em grau de recurso.

No recurso tirado em processos de dúvida, a qualificação do título, pelo órgão ad quem, deve ser completa e exaustiva e, por essa razão, a apelação devolve a matéria por inteiro ao órgão colegiado.

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

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Q2372003

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Dúvida para Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372003 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A suscitação de dúvida representa um dever legal do registrador, ato pessoal e indelegável, não se admitindo que, em seu nome, atue advogado ainda que munido de procuração ad judicia.

A suscitação de dúvida representa uma peça jurídica, admitindo-se, excepcionalmente, que escreventes habilitados formulem seus termos, firmando-a por delegação expressa do Oficial Titular em exercício.

A dúvida inversa, admitida pelo Eg. Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, deduzida diretamente perante o juízo corregedor permanente, dispensa a suscitação pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, conforme previsto pelas NSCGJ de São Paulo, bastando sua manifestação nos autos, quando assim determinado pelo juízo.

Cabe a dúvida inversa em face do conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida acerca de atos de registro e de averbação. Determinada a prática do ato, a dúvida inversa será julgada procedente.

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Q2372004

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372004 Direito Notarial e Registral

Sobre o procedimento extrajudicial de reconhecimento de usucapião imobiliária, é correto afirmar que

Alternativas

nem todas as modalidades de usucapião existentes no Direito brasileiro podem ser processadas e reconhecidas na via extrajudicial.

a decisão administrativa do Oficial de Registro de Imóveis que reconhece a usucapião extrajudicial faz coisa julgada material.

há espaço para contraditório no procedimento extrajudicial de reconhecimento de usucapião.

a usucapião reconhecida extrajudicialmente não é modo de aquisição originário da propriedade.

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Q2372005

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Procedimento de Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372005 Direito Notarial e Registral

No caso de denegação de registro de contrato de locação de serviços no Registro de Títulos e Documentos, o interessado, não se conformando com as exigências feitas pelo Oficial, poderá

Alternativas

deduzir diretamente seu pleito perante o juízo competente, já que para o Registro de Títulos e Documentos não existe a previsão legal de suscitação de dúvida.

requerer ao Oficial que o título e a declaração de dúvida sejam remetidos ao juízo competente para que possa dirimi-la.

postular a declaração de improcedência da decisão do registrador, em ação de suscitação de dúvida deduzida na via ordinária, perante o juízo corregedor permanente.

solicitar parecer técnico-jurídico da Associação de classe, reconhecida pelo Poder Judiciário, para que possa dirimir a dúvida e, sendo alvitrada improcedente pelo órgão colegiado corporativo, o registro se fará com nota marginal.

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11: B

12: C

13: A

14: C

15: B

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