No procedimento de registro da Regularização Fundiária
Urbana (Reurb) de núcleos urbanos informais consolidados e da titulação de seus ocupantes, é correto afirmar
que
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Levando-se em consideração os princípios da continuidade, exposto no art. 195, o da obrigatoriedade, previsto
no art. 169, e o da instância, tratado no art. 217, todos da
Lei no
6.015/73, é possível afirmar que
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