Home Concursos Públicos Questões Q2372044 Assinale a alternativa correta acerca do controle de constit... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2372044 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q2372044 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade. Alternativas A A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não foi regulamentada por lei própria, não sendo meio eficaz, portanto, de controle de constitucionalidade. B O controle difuso de constitucionalidade possui efeitos erga omnes e ex tunc. C A Ação Direta de Inconstitucionalidade é a modalidade adequada ao controle das omissões constitucionais. D A Ação Declaratória de Constitucionalidade é aplicável aos casos em que há controvérsia quanto à compatibilidade de lei perante a Constituição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro