Questões de Concurso Público AVAREPREV-SP 2020 para Procurador Jurídico

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Q1149587
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149587 Direito Constitucional
Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:
Alternativas
Q1149588
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149588 Direito do Trabalho

Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalhadores da sua categoria. Mas, findo o seu mandato, teve que retornar ao seu posto de trabalho. Seis meses após o seu retorno, o seu empregador pretende demiti-lo.


Segundo o disposto na Constituição da República, nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativas
Q1149589
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149589 Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1149590
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149590 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.
Alternativas
Q1149591
Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149591 Legislação Federal
No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: A
9: B
10: D
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