Questões de Concurso Público AVAREPREV-SP 2020 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q1149582 Direito Constitucional
Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada uma determinada súmula vinculante do STF que lhe é desfavorável. Nesse sentido, tendo por base o direito brasileiro vigente aplicável ao caso em exame, é correto afirmar que, em relação à mencionada súmula, o Município
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Q1149583 Direito Constitucional
Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Constituição Federal estabelece que
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Q1149584 Direito Eleitoral
A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que ela é causa da perda do mandato
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Q1149585 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas
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Q1149586 Direito Constitucional
Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: E
5: E