Questões de Concurso Público AVAREPREV-SP 2020 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149582
Direito Constitucional
Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento de segunda instância, verificou que foi utilizada
uma determinada súmula vinculante do STF que lhe é
desfavorável. Nesse sentido, tendo por base o direito brasileiro vigente aplicável ao caso em exame, é correto afirmar que, em relação à mencionada súmula, o Município
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149583
Direito Constitucional
Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à
determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros
pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário.
Nessa hipótese, a Constituição Federal estabelece que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149584
Direito Eleitoral
A respeito da infidelidade partidária, é correto afirmar que
ela é causa da perda do mandato
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149585
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese
de o Tribunal de Contas da União se deparar com um
contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de
contas
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149586
Direito Constitucional
Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a
alternativa correta sobre o mandado de segurança.