De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o pr...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149611 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra ato que

suprime vantagem integrante de proventos consiste em prestação de trato sucessivo e, por isso, o prazo deve ser de 120 (cento e vinte) dias contados da ciência do ato.

suprime vantagem integrante de proventos consiste em ato único e, por isso, o prazo renova-se mês a mês

reduz vantagem integrante de proventos consiste em ato único e, por isso, o prazo deve ser de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação do ato em diário oficial.

reduz vantagem integrante de proventos consiste em prestação de trato sucessivo e, por isso, o prazo renova-se mês a mês.

reduz vantagem integrante de proventos consiste em prestação de trato sucessivo e, por isso, o prazo único deve ser de 120 (cento e vinte) dias contados da ciência do primeiro ato de redução.

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