Acerca dos impostos de competência dos Municípios, é corret...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134963 Direito Tributário

Acerca dos impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar que

é vedada a progressividade do IPTU no tempo.

o IPTU não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

cabe ao Senado Federal, por resolução, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS.

o ITBI incidirá sobre a transmissão de bens ou direitos, decorrente de incorporação de pessoa jurídica, quando a atividade preponderante do adquirente for a de locação de bens imóveis.

cabe à lei ordinária municipal, em caráter de norma geral, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais, relativos ao ISS, serão concedidos e revogados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Acerca dos impostos de competência dos Municípios, é corret...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas